A C�mara dos Deputados aprovou, ontem � noite, por unanimidade, o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributa��o das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de servi�os ao Simples Nacional (Supersimples), ressalvadas emendas e destaques, que visam a alterar o texto. Foram 417 votos a favor e nenhum contra. A vota��o dos destaques e emendas foi adiada para a pr�xima semana.
O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples n�o ser� mais por categoria e sim pelo faturamento, ou seja, empresas da �rea de servi�o que faturarem at� R$ 3,6 milh�es por ano poder�o ingressar no Supersimples Nacional, ap�s a aprova��o do projeto pelo Legislativo e a san��o presidencial. As empresas que se enquadrarem no novo sistema ser�o tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% por m�s.
Nas negocia��es para a vota��o do projeto, segundo o relator da mat�ria, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), ficou acertado que em 90 dias o governo dever� enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples para ser discutida. “A universaliza��o � um fato hist�rico. H� sete anos que se lutava para colocar as categorias de servi�o: advogados, consultores, corretores, cl�nicas de fisioterapia, entre outros. Todos que n�o estavam, estar�o no Simples”, disse Puty.
Ao comemorar a aprova��o da proposta, o relator disse que o texto tem 99% do acordo entre a C�mara, o Senado e o governo e que a proposta inclui medidas importantes de desburocratiza��o no setor. “N�o existe texto da C�mara, do Senado ou do Confaz. Existe um texto de consenso”.
O projeto aprovado inclui na tabela de tributa��o as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterin�ria, medicina, laborat�rios, enfermagem, odontologia, psicologia, psican�lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutri��o, vacina��o, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medi��o, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.