O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse hoje (10) que a proposta de um Supersimples, para os empregados dom�sticos, com a unifica��o dos boletos para pagamento dos tributos dos empregadores, deve ser aprovada “com urg�ncia”.
Segundo ele, ainda n�o h� um prazo fixado para a normatiza��o da medida, mas a comiss�o mista formada no Congresso para discutir a quest�o, liderada pelo senador Romero Juc� (PMDB-RR), informou que a proposta do Supersimples deve ser finalizada entre 30 e 40 dias. O governo tem 90 dias para definir a regulamenta��o dos direitos trabalhistas introduzidos pela Emenda nº 72, em vigor desde o dia 3 de abril.
De acordo com Manoel Dias, a isen��o do pagamento de multa de 40% sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para o trabalhador demitido sem justa causa, no caso dos empregados dom�sticos, ainda n�o foi discutida em detalhes entre as partes envolvidas no processo de normatiza��o.
O ministro ainda reiterou que n�o acredita no aumento de demiss�es em decorr�ncia da aprova��o da emenda. “Acho que [a emenda] � uma lei das mais f�ceis de serem aplicadas. � diferente porque trata de rela��es pessoais, a empregada dom�stica convive com a fam�lia. O importante disso tudo � o resgate hist�rico de uma categoria que sofria com os resqu�cios da escravatura e n�o tinha direitos ou perspectiva de garantir o futuro”.