Governo d� sinal verde para cria��o do Supersimples das dom�sticas

Bras�lia – A presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, deu o sinal verde para que o Supersimples das dom�sticas seja criado e as contribui��es ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam unificadas. O recado foi transmitido ao relator da Comiss�o Mista de Leis, senador Romero Juc� (PMDB-RR), durante reuni�o que ele convocou com t�cnicos do governo. Com o aceno positivo do Pal�cio do Planalto, Juc� sugeriu que o pagamento do boleto �nico ocorra no dia 7 de cada m�s e possa ser obtido pela internet.

Atualmente, as contribui��es ao INSS s�o pagas no dia 15 e do FGTS no dia 7. Conforme o relator, antecipar o pagamento das contribui��es garantiria a rentabilidade integral do fundo e n�o prejudicaria os trabalhadores. Para facilitar a vida de patr�es e empregados, que passam a ter novas obriga��es com a aprova��o da nova Lei das Dom�sticas, Juc� defendeu que um portal seja criado na internet. Ele detalhou que o empregador far� um cadastro do pr�prio nome e do trabalhador, especifique o valor do sal�rio pago e, automaticamente, um programa far� o c�lculo das contribui��es.

Juc� sugeriu que a al�quota de FGTS paga pelo empregador permane�a em 8% e as de INSS recolhidas tanto pelo patr�o quanto pelo dom�stico tamb�m sejam de 8%. “O seguro por acidente de trabalho deve constar na mesma guia e representar� 1% do sal�rio dos empregados”, disse o parlamentar. Apesar da sinaliza��o positiva do Planalto, fontes ouvidas pela reportagem que participaram da reuni�o afirmaram que a Caixa tem resist�ncia � ideia de unificar as contribui��es, uma vez que t�m natureza jur�dica diferente. “Mas se o governo mandar ser� feito”, afirmou a fonte.

Enquanto o governo sinalizou que concorda com a cria��o do Supersimples das dom�sticas, o mesmo n�o foi dito sobre a redu��o da multa de 40% paga pelos empregadores em caso de demiss�o sem justa causa. T�cnicos do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) alertam que conven��es trabalhistas internacionais ratificadas pelo governo, al�m da legisla��o vigente, impedem que haja qualquer diferencia��o para os dom�sticos. “Isso seria um retrocesso na igualdade de direitos”, disse um t�cnico do MTE.

DESAFIOS

Outra pol�mica que ainda tira o sono do governo est� ligada a como ser� regulamentada a jornada di�ria de oito horas e limite de duas horas extras por dia, por exemplo de bab�s e cuidadoras de idosos, uma vez que esses profissionais t�m uma carga hor�ria maior. “O Minist�rio do Trabalho deve apresentar uma proposta de regulamenta��o em at� 10 dias”, afirmou Juc�. Para acelerar a elabora��o de uma proposta, a comiss�o t�cnica do MTE convocou quatro auditores fiscais do trabalho de S�o Paulo, Goi�s e Cear� para auxiliar no trabalho e criar uma cartilha com sugest�es para patr�es e dom�sticos.
Para Juc�, o objetivo da regulamenta��o da emenda constitucional �  detalhar peculiaridades e preservar direitos dos trabalhadores para evitar demiss�es ou dor de cabe�a aos empregadores. “Temos a proposta do banco de horas, que depende da normatiza��o trabalhista. Vamos encontrar uma solu��o para cuidadores de idosos, bab�s e trabalhadores que dormem em seus empregos. Essas quest�es s�o o nosso maior desafio”.