O governo concorda com a cria��o do Simples das Dom�sticas, proposta apresentada na semana passada no Congresso Nacional para simplificar e unificar as contribui��es a serem pagas pelo empregador. A afirma��o � do senador Romero Juc� (PMDB-RR), que se reuniu nesta ter�a-feira com t�cnicos dos minist�rios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Receita Federal e da Caixa.
Na reuni�o, eles discutiram a regulamenta��o da Emenda Constitucional 72, a Emenda das Dom�sticas, e formas de auxiliar os patr�es a arcar com os gastos extras decorrentes da aprova��o da lei. Embora o governo concorde com um regime tribut�rio especial para o empregador dom�stico, Juc� destacou, por�m, que h� quest�es complexas, como a redu��o nos 40% de multa do FGTS para demiss�o sem justa causa e o Refis das Dom�sticas, que permitiria aos patr�es quitar as d�vidas com a Previd�ncia Social. Sobre as duas quest�es, ainda n�o h� consenso.
Um ponto de acordo foi pela unifica��o em um boleto �nico dos pagamentos do INSS, do seguro obrigat�rio por acidente de trabalho e do FGTS, que, com a nova legisla��o, passa a ser obrigat�rio. "Ser� uma p�gina na internet que a dona de casa vai acessar, colocar o valor e o sistema calcula automaticamente. � s� imprimir o boleto e pagar em qualquer banco", explicou Juc�.
O senador � relator da Comiss�o Mista de Consolida��o das Leis, instalada no Congresso Nacional na semana passada e que vai priorizar as discuss�es em torno da Emenda das Dom�sticas. A proposta de Juc� � reduzir o porcentual de 12% do INSS que hoje cabe ao empregador para 8%. Contudo, sobre isso ainda n�o h� anu�ncia do governo. Inicialmente, falou-se inclusive na aplica��o de uma tabela �nica, com porcentuais lineares. Isso ainda est� em fase de discuss�o com os t�cnicos do governo.
O Refis das Dom�sticas prev� que os patr�es parcelem d�vidas previdenci�rias atrasadas. Os empregadores poder�o, caso a proposta de Juc� v� adiante, renegociar essa d�vida. Segundo ele, a ideia � abater 100% das multas, reduzir pelo menos 60% dos juros e estender os prazos de pagamento. Os representantes da Receita e da Caixa ficaram de avaliar a proposta e retornar com um parecer.
O mesmo vale para os representantes do Minist�rio do Trabalho presentes na reuni�o. Em dez dias, eles devem retornar ao Senado com a revis�o do conflito de legisla��es. Isso porque algumas quest�es da rela��o espec�fica de empregado e empregador dom�stico contrastam n�o apenas com a Consolida��o das Leis de Trabalho (CLT), como tamb�m com acordos internacionais firmados com a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT).
� o caso da proposta de diminuir a multa de 40% do FGTS em caso de demiss�o sem justa causa. "Isso tem de ser igual para todos os trabalhadores, segundo a legisla��o vigente, mas pesa no bolso do empregador, que n�o � uma empresa", ressaltou o senador. Outro ponto que tamb�m ser� avaliado � a quest�o dos empregados que dormem no emprego. "Precisa ver se est�o de sobreaviso, de prontid�o enquanto descansam, se t�m de pagar."
Mais propostas
Antes da reuni�o, Juc� recebeu o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que apresentou um projeto de lei que prev� dedu��es ao empregador dom�stico. A proposta prev� que o empregador possa deduzir do seu Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado dom�stico, incluindo n�o apenas o sal�rio, mas tamb�m horas extras, contribui��es para o INSS, gratifica��es de f�rias e pagamentos de 13º, FGTS demais encargos previstos na nova legisla��o aprovada. O projeto j� foi apresentado na C�mara semana passada.
A Emenda Constitucional 72, aprovada em 27 de mar�o, garante 17 novos direitos aos empregados dom�sticos, sete deles ainda precisam de regulamenta��o, como o pagamento de FGTS, adicional noturno, demiss�o sem justa causa e assist�ncia gratuita a filhos e dependentes at� cinco anos em creches e pr�-escolas.