Ap�s mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados dom�sticos. A comiss�o mista respons�vel por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta ter�a-feira, 11, o parecer do senador Romero Juc� (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relat�rio de Juc� rejeitou 57 emendas aprovadas pela C�mara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.
O parecer aprovado n�o mexe em normas j� estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o sal�rio, dos quais 8% servir�o para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inova��o do texto � a cria��o de um programa de refinanciamento de d�vidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formaliza��o dos trabalhadores dom�sticos.
O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas di�rias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em resid�ncias, de acordo com o projeto, ele � classificado como "trabalho dom�stico". A proposta mant�m o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no m�ximo um ano.
Por meio de emendas, a C�mara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribui��es de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comiss�o mista.
O texto agora vai mais uma vez para an�lise do plen�rio da C�mara e, se n�o sofrer mudan�as, seguir� para san��o da Presid�ncia da Rep�blica. Os direitos trabalhistas do empregados dom�sticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.
Muitos pontos da emenda, por�m, ainda carecem de regulamenta��o. Ap�s a eventual san��o do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores dom�sticos, os empregadores ter�o 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudan�as existentes no texto.
Romero Juc� afirmou que � "fundamental" que os deputados apreciem logo a proposta. "O ideal era termos aprovado as mudan�as em seis meses", reconheceu o senador peemedebista.