De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a prorroga��o acarretar� ren�ncia de R$ 636 milh�es em 2015, R$ 692,7 milh�es em 2016 e R$ 752,8 milh�es em 2017. A estimativa de impacto fiscal para 2018 n�o foi calculada.
O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Paulo Caffarelli, informou ter sido uma coincid�ncia a prorroga��o do benef�cio, que acabaria no fim do ano, ter sa�do junto com outras medidas de incentivo fiscal. “Aproveitamos a edi��o da medida provis�ria para fazermos ajustes nessa quest�o das dom�sticas”, salientou.
Atualmente, o patr�o pode deduzir, na Declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica, a contribui��o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social referente ao sal�rio do trabalhador dom�stico, ao d�cimo terceiro e ao adicional de f�rias. O benef�cio, no entanto, s� vale para o valor da contribui��o calculada sobre um sal�rio m�nimo mensal.
A medida provis�ria tamb�m oficializou v�rias a��es de est�mulo e de desburocratiza��o do cr�dito anunciadas em agosto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre as mudan�as publicadas, est� a simplifica��o para os bancos requererem desconto no Imposto de Renda sobre cr�ditos inadimplentes, o incentivo ao cr�dito consignado para o trabalhador do setor privado, a unifica��o das matr�culas de um im�vel em um �nico cart�rio e a cria��o da letra imobili�ria garantida, t�tulo emitido por bancos que ter�o, como garantia, bens que ficar�o de fora do patrim�nio do emissor, caso a institui��o financeira quebre.