PEC das Dom�sticas agora � prioridade na C�mara

Um ano depois de aprovada a Emenda � Constitui��o que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados dom�sticos, a falta de regulamenta��o torna ineficaz a PEC das Dom�sticas. A tramita��o na C�mara dos Deputados, atrasada pela bancada feminina que aguardava o ano eleitoral para ter uma plataforma eficaz de busca de votos, ser�, agora, uma das prioridades desse m�s de abril. Durante a vota��o, contudo, deve haver mudan�as em pontos fundamentais, como a contribui��o sindical, e o banco de horas. A regulamenta��o da Emenda das Dom�sticas foi aprovada no Senado em julho do ano passado. Como j� foi analisado pela Comiss�o Mista de Regulamenta��o das Leis, e portanto, j� avalizado por deputados e senadores, o texto deveria ter seguido direto para o plen�rio da C�mara. Usando manobras regimentais, a bancada feminina, encabe�ada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), conseguiu segurar a vota��o, mas agora vai pressionar pela aprova��o r�pida.

Benedita, que sempre se op�s a algumas ideias do autor da regulamenta��o, senador Romero Juc� (PMDB-RR), vai apresentar emendas no plen�rio. Vai propor que a contribui��o sindical, facultativa no texto original, passe a ser obrigat�ria. Para ela, � preciso garantir que os trabalhadores dom�sticos tenham exatamente os mesmos direitos dos demais. Com base nesse mesmo argumento, outra mudan�a que Benedita tentar� emplacar � em rela��o ao banco de horas. Ap�s diversas reuni�es com o governo, Juc� determinou que primeiras 40 horas extras mensais - a PEC instituiu um regime de oito horas de trabalho di�rias - devem ser pagas em dinheiro. O restante permanece no banco de compensa��o de horas, que pode ser revertido em folgas no fim de um ano.

Para a deputada, que j� foi empregada dom�stica e atua diretamente na causa, todo o excedente trabalhado deve ser pago mensalmente, n�o devendo restar brechas para conflitos entre patr�es e empregados. Ela tamb�m quer mudar o porcentual de contribui��o ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) que Juc� estabeleceu no texto. O senador sugeriu que o empregador pague 11,2% por m�s, sendo 8% para a contribui��o e 3,2% para um fundo que constituir� a multa de 40% por demiss�o sem justa causa. Juc� alega ser necess�rio assegurar aos patr�es condi��es de arcar com os custos trabalhistas gerados pela nova lei. Caso o empregado se afaste por conta pr�pria ou seja demitido com justificativas previstas em lei, como maus tratos e abandono de emprego, o patr�o poder� reaver o valor. Funcionaria como se fosse uma poupan�a for�ada.

Benedita afirma que h� necessidade de dar ao empregado dom�stico o mesmo tratamento dado aos demais profissionais e, portanto, deseja que o empregador pague 8% mensais de FGTS e, nos casos de demiss�o sem justa causa, arque com os custos trabalhistas. Ap�s a vota��o pelos deputados, a regulamenta��o dos direitos das dom�sticas ser� novamente votado pelo Senado e, em seguida, vai � san��o da presidente Dilma Rousseff. Ela pode vetar trechos, mas n�o possui prerrogativa de acrescentar artigos ou modificar a reda��o que receber� do Congresso. Cr�tico da demora da C�mara em votar o texto e insatisfeito com as mudan�as que a bancada feminina da C�mara pretende implementar, Juc� avisou: "O Senado vai analisar as emendas que os deputados acrescentarem ao texto, mas se n�o concordarmos, voltamos ao texto original.