O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a al�quota m�xima da tributa��o de renda de pessoas jur�dicas no conceito de pa�s com tributa��o favorecida e regime fiscal privilegiado, os chamados “para�sos fiscais”.
Na pr�tica, a mudan�a poder� reduzir o n�mero de pa�ses enquadrados nesta conceitua��o. A portaria foi publica na edi��o de hoje do Di�rio Oficial da Uni�o, mas precisa de ato da Receita Federal, que usar� padr�es de transpar�ncia adotados pela Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) , explicou Fl�vio Barbosa, chefe substituto da Divis�o de Tributa��o Internacional.
Se o pa�s tem 17%, por exemplo, o Brasil avaliar� se ele se enquadra nesta situa��o, com base nos padr�es da Receita. A OCDE ser� refer�ncia, mas ser�o observadas outras pr�ticas, entre elas a transpar�ncia, salientou Andr�a Costa Chaves, auditora fiscal da Receita.
Segundo ela, os pa�ses ter�o de se dirigir �s autoridades brasileiras para pedir novo enquadramento, explicou. Ela destaca a Su��a, que tem crit�rios que transformaram recentemente o pa�s "parcialmente em para�so fiscal”.
Fl�vio Barbosa explicou que, em 2003, a OCDE reduziu de 36% para 25,5%, em m�dia, mas, mesmo assim, o teto para o Fisco brasileiro permaneceu elevado e muitas regi�es, para atrair investidores, continuaram na lista do chamado “para�so fiscal”.
Acrescentou que a Alemanha e pa�ses da Europa Ocidental tamb�m t�m alterado, como o Brasil, a al�quota da tributa��o da renda para enquadrar melhor a lista de pa�ses.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Minist�rio da Fazenda, a OCDE � um �rg�o internacional e intergovernamental, que re�ne os pa�ses mais industrializados e tamb�m alguns emergentes, como M�xico, Chile e Turquia.