Mais de tr�s meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universaliza��o do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), apresentou nesta ter�a-feira. no Congresso Nacional uma nova proposta de atualiza��o do regime tribut�rio diferenciado com uma estimativa total de ren�ncia na ordem de R$ 3,94 bilh�es.
Segundo o ministro, as estimativas feitas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa nos �ltimos meses, com base em um estudo coordenado pelo hoje ministro indicado do Planejamento, Nelson Barbosa, e encomendado pelo Sebrae �s funda��es Get�lio Vargas (FGV), Dom Cabral e Instituto de Pesquisas Econ�micas (Fipe) e ao Insper, tamb�m j� foram encaminhadas ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Embora tenha reconhecido que, no pr�ximo ano, falar em perda de receitas ser� "palavr�o", Afif disse que um crescimento das micro e pequenas empresas mesmo que abaixo dos �ndices registrados nos �ltimos cinco anos j� ser� suficiente para anular o impacto e at� elevar� a base de recolhimento para o governo. "Estamos aqui n�o para perder dinheiro, mas para arrecadar mais", disse Afif, num encontro com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
O Simples Nacional � um regime especial de tributa��o para as micro e pequenas empresas, que permite aos neg�cios reunir oito impostos - seis federais, al�m do ICMS e do ISS - em uma �nica guia de recolhimento. As al�quotas cobradas tamb�m s�o menores.
Quando a �ltima altera��o no Simples foi aprovada pelo Congresso, foram inclu�das 140 novas atividades no regime de tributa��o. O problema � que a resist�ncia da equipe econ�mica - � �poca j� com as contas p�blicas debilitadas - impediu que os limites de enquadramento no regime fossem reajustados e fez com que os novos optantes entrassem numa tabela de recolhimento que n�o trazia ganhos tribut�rios. A vantagem para os empres�rios ficava apenas na desburocratiza��o. Por isso, Afif assumiu em nome do governo o compromisso de encaminhar ao Congresso um mapeamento com propostas de novas modifica��es. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirmou que a partir do estudo ser� elaborado um projeto de lei.
No levantamento apresentado nesta ter�a-feira por Afif, foram propostas faixas de transi��o que, na pr�tica, ampliam os tetos para que uma empresa recolha tributos pelo Simples Nacional. Hoje, quando um neg�cio atinge faturamento de R$ 3,6 milh�es por ano, passa a ser taxado com base no lucro presumido, com al�quota maior. A sugest�o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa � que os impostos aumentem gradativamente at� um faturamento de R$ 7,2 milh�es, evitando o efeito apelidado de "morte s�bita". "O crescimento dos tributos v�o numa rampa e n�o numa escada intranspon�vel", disse o ministro. Para a ind�stria, o teto do faturamento subiria para R$ 14,4 milh�es.
Nessa faixa de transi��o, superior a um faturamento de R$ 3,6 milh�es, a empresa passaria a recolher ICMS na sistem�tica normal e conseguiria gerar cr�ditos do tributo, o que n�o � permitido hoje aos optantes do Simples. Como exemplo, Afif afirmou que no com�rcio o aumento de imposto na passagem do Simples para o lucro presumido � de 54%; na ind�stria, de 40% e nos servi�os, de 35%. "� preciso mitigar o salto na passagem para o lucro presumido, em que se d� a morte s�bita", afirmou Afif.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que as micro e pequenas empresas t�m mantido o baixo desemprego no Pa�s para justificar a necessidade de, com uma nova revis�o, impulsionar o setor. "Nos �ltimos dois anos, o Pa�s segurou o emprego atrav�s de quem trabalha nas micros e pequenas empresas", afirmou Barretto. Segundo ele, a expectativa � que a atualiza��o passe a vigorar em 2016.
J� Afif ressaltou que a dinamiza��o das micro e pequenas empresas � um "desejo" da presidente Dilma e fez uma cr�tica ao modelo de concess�o de est�mulos tribut�rios adotado nos �ltimos anos pelo governo. "Os setores que mais receberam incentivo fiscal foram os que mais desempregaram, e os que receberam menos foram os que menos desempregaram".