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Estado de Minas

Emenda na MP 656 beneficia ind�stria salineira com desonera��o da folha


postado em 09/12/2014 17:01 / atualizado em 09/12/2014 18:24

O relator da Medida Provis�ria 656, senador Romero Juc� (PMDB-RR), incluiu uma emenda no texto permitindo que a ind�stria salineira tenha desonera��o da folha de sal�rios das empresas. Segundo o relat�rio apresentado esta tarde, Juc� afirma que o setor emprega mais de 15 mil trabalhadores diretos, a maioria na regi�o Nordeste, mas "corre risco de enfrentar uma crise sem precedentes" por conta da concorr�ncia com o produto importado, car�ncia de infraestrutura para escoamento da produ��o e elevada carga tribut�ria.


"A inclus�o da atividade em quest�o no rol dos beneficiados pela desonera��o da folha de pagamentos, tendo em vista o uso intensivo de m�o de obra, poder� promover a redu��o da carga tribut�ria e, portanto, a diminui��o dos custos de produ��o, evitando uma grave crise nesse importante setor", explica.

Na vota��o da MP 651, o Congresso incluiu novos setores na desonera��o da folha e o governo vetou esses artigos na san��o da lei, argumentando n�o ter espa�o fiscal. Pela MP 651, o governo tornou o incentivo definitivo.


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