Medida Provis�ria aumenta al�quotas do PIS e Cofins Importa��o

O governo publicou nessa sexta-feira, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, a Medida Provis�ria 668, que trata do aumento das al�quotas da contribui��o para o Programa de Integra��o Social (PIS/Pasep Importa��o) e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importa��o). A al�quota subir� de 9,25% para 11,75%, conforme j� anunciado pelo Minist�rio da Fazenda.

A medida provis�ria altera uma lei de 2004 que estabelece as al�quotas de Pis e Cofins sobre a importa��o de bens e servi�os. O aumento das al�quotas passa a valer quatro meses ap�s a publica��o da MP.

De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi necess�ria para corrigir a distor��o provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) da base de c�lculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Segundo ele, o governo espera obter R$ 700 milh�es neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.

Com Ag�ncia Brasil