Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 v�o enfrentar as novas "travas" no acesso ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provis�ria 665, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 30 de dezembro do ano passado. Conforme a reda��o da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da publica��o da Medida Provis�ria, ou seja, 28 de fevereiro.
Sobre as mudan�as, o Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta ter�a-feira, 10, ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado que "as provid�ncias nesse sentido est�o sendo tomadas" e que "o Sistema Mais Emprego est� sendo adequado para atender �s novas exig�ncias da Medida Provis�ria, no prazo estabelecido pela MP 665/2014". Segundo o entendimento jur�dico, explica o MTE, as novas regras para solicita��o do seguro-desemprego exigidas pela Medida Provis�ria 665 passam a valer no prazo de 60 dias da data da publica��o da MP. "Assim, todos os trabalhadores requerentes do benef�cio seguro-desemprego, cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015, estar�o sendo habilitados segundo as novas regras."
A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos �ltimos tr�s anos para que o benef�cio fosse liberado. Com a nova regra, que valer� a partir de mar�o, o desempregado dever� ter recebido sal�rios por pelo menos 18 meses nos �ltimos dois anos para fazer a primeira solicita��o. Para a segunda solicita��o, ser�o 12 sal�rios nos �ltimos 16 meses. Para a terceira, ele dever� ter recebido sal�rios nos 6 meses imediatamente anteriores � data da dispensa. Na pr�tica, as novas normas prejudicar�o quem est� h� menos tempo no mercado de trabalho. O MTE destacou hoje, ainda, que as regras relacionadas ao seguro do pescador artesanal t�m sua vig�ncia, conforme texto da MP 665, para o "primeiro dia do quarto m�s subsequente � data de sua publica��o", ou seja, demorar�o um pouco mais para entrar em vigor.
A mudan�a no acesso ao seguro-desemprego foi uma das medidas para o ajuste das contas p�blicas anunciado no final de 2014. Logo depois de sinalizado o aperto, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a mudan�a na regra de acesso ao seguro-desemprego geraria economia de R$ 9 bilh�es.
Centrais sindicais e a oposi��o consideraram as mudan�as um ataque aos benef�cios trabalhistas. "N�s n�o retiramos nenhum direito", rebateu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, logo ap�s as cr�ticas. O fato � que houve fortes pol�micas envolvendo o tema. No dia 19 de janeiro, por exemplo, foi realizada reuni�o entre l�deres sindicais e os ministros da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Miguel Rossetto; da Previd�ncia Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em S�o Paulo. O clima da conversa foi tenso. Os sindicalistas pediram a revoga��o das Medidas Provis�rias 664 e 665 relacionadas � Previd�ncia Social, ao seguro-desemprego e ao seguro defeso.
Mudan�as
A mudan�a nas regras no seguro-desemprego pode diminuir o acesso ao benef�cio em mais de 25%, conforme levantamento divulgado em 16 de janeiro pelo Minist�rio do Trabalho. O c�lculo foi feito a partir de uma simula��o de como seria a concess�o de benef�cios se as novas regras fossem aplicadas na base de dados de 2014.
No ano passado, o seguro foi solicitado por cerca de 8,5 milh�es de pessoas. De acordo com os n�meros apresentados, com a nova regra prevista na MP 665, mais de 2,2 milh�es de pessoas desse total teriam o pedido recusado, ou 26,58% do total. O n�mero � quase sete vezes maior que os 351 mil benef�cios de fato recusados em 2014, ainda sob a regra antiga.
A novidade foi implantada por meio de uma Medida Provis�ria, que � um instrumento com for�a de lei, adotado pelo presidente da Rep�blica, em casos de relev�ncia e urg�ncia. Depende de aprova��o do Congresso Nacional para transforma��o definitiva em lei, mas tem efeitos pr�ticos imediatos. A negocia��o para que a MP vire lei n�o ser� f�cil. O l�der do PT na C�mara dos Deputados, Sib� Machado (AC), admitiu nesta ter�a-feira, 10, que os textos das Medidas Provis�rias (MP) que trazem mudan�as na legisla��o trabalhista n�o ser�o aprovados como vieram do Executivo.
O petista lembrou que mais de 600 emendas j� foram apresentadas pelas bancadas e que � preciso buscar um consenso para definir quais s�o as prioridades que devem ser introduzidas nas propostas. Segundo o l�der, o esp�rito essencial das medidas - que � o de promover ajustes econ�micos - n�o ser� alterado, mas ele concordou que � preciso preservar os direitos dos trabalhadores.