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Estado de Minas

MTE lan�a medidas de combate � informalidade e sonega��o do FGTS

Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milh�es de trabalhadores est�o em situa��o irregular. Em Minas Gerais, taxa de informais � de 30,9%


postado em 11/02/2015 11:36 / atualizado em 11/02/2015 11:48

O Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) lan�ou, nesta manh� de quarta-feira, medidas para combater a sonega��o de contribui��es ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e o trabalho informal. Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milh�es de trabalhadores est�o em situa��o irregular, ou seja, sem carteira assinada. Esse contingente de informais deixa de contribuir R$ 80 bilh�es por ano ao Fundo de Garantia e � Previd�ncia Social. Em Minas Gerais, a taxa de informalidade � estimada pelo Minist�rio em 30,9%, segundo dado extra�do do Censo do IBGE. O Estado conta com 275 agentes de fiscaliza��o do Minist�rio.


A pasta iniciou uma campanha informativa em 537 munic�pios em que h� o maior �ndice de informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas. A expectativa � de que 500 mil pessoas sejam formalizadas a partir dessa fiscaliza��o e esses trabalhadores gerem um aumento de receita de R$ 2,5 bilh�es ao FGTS e � previd�ncia. O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

O minist�rio tamb�m encaminhar� ao Congresso Nacional um projeto de lei para atualizar o valor da multa cobrada das empresas onde s�o encontrados trabalhadores sem carteira assinada. O valor da penalidade � de R$ 402,53, mas o novo custo para quem cometer a infra��o ainda est� em estudo pela pasta.


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