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Estado de Minas

Aumento de al�quotas da desonera��o da folha atinge 56 setores


postado em 27/02/2015 10:07 / atualizado em 27/02/2015 11:21

A mudan�a anunciada hoje pelo governo no regime de desonera��o da folha de pagamentos das empresas vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benef�cio desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. Hoje, por meio da Medida Provis�ria 669, ficou estabelecido que, a partir de junho deste ano, as empresas passar�o a recolher 4,5% e 2,5% sobre o faturamento em substitui��o ao recolhimento sobre a contribui��o previdenci�ria e n�o mais 2% e 1% dentro do pacote de desonera��o.


A al�quota maior, de 4,5%, � voltada para o setor de servi�os, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informa��o, al�m do setor de constru��o civil e de transporte rodovi�rio e metrovi�rio de passageiros. J� o recolhimento de 2,5% abrange empresas jornal�sticas, do com�rcio varejista e de v�rios segmentos da ind�stria, como t�xtil, aves e su�nos, m�veis, brinquedos, medicamentos, fabrica��o de avi�es, navios e �nibus, material el�trico, equipamentos m�dicos e odontol�gicos, pneus e c�maras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.

Al�m da revis�o da desonera��o da folha de pagamento, a MP publicada hoje ainda modifica regras tribut�rias relacionadas ao setor de bebidas frias e � isen��o de tributos sobre bens e mercadorias importados para realiza��o dos Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos de 2016 no Rio de Janeiro.


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