Na tentativa de adiar a vota��o do projeto que d� prazo para a regulamenta��o da mudan�a do indexador da d�vida dos Estados e munic�pios, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que � preciso zelar para que os entes consigam cumprir a meta de super�vit fiscal definida para este ano.
Em audi�ncia na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Levy disse que, nos �ltimos anos, a contribui��o dos Estados e munic�pios para o resultado do setor p�blico vem diminuindo. Para 2015, os governos regionais t�m como meta entregar um super�vit prim�rio de R$ 11 bilh�es (0,2% do PIB).
"N�o pode todo o esfor�o ser carregado pela Uni�o. Temos que zelar para que essa contribui��o de Estados e munic�pios possa se realizar. Uma maneira inclusive � na discuss�o do ICMS. Esse esfor�o federativo � importante", avaliou.
Com o prazo para anunciar o contingenciamento do or�amento chegando ao fim, Levy disse aos senadores que o espa�o do governo em cortar despesas � limitado, principalmente em rela��o a despesas obrigat�rias. "Por isso � t�o importante que n�o se crie novas despesas obrigat�rias porque sobre essas o Executivo tem menor controle", pediu.
Em rela��o ao projeto que muda a desonera��o da folha de pagamento, Levy disse que as empresas ter�o mais liberdade para decidir qual modelo � mais vantajoso e podem optar por pagar a contribui��o previdenci�ria sobre a folha de pagamentos ou sobre o faturamento. O ministro ressaltou que a economia com a medida, principalmente a partir de 2016, ser� muito importante.
Levy disse tamb�m que as mudan�as no pagamento de seguro-desemprego ajudar�o a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho. "Os ajustes n�o tiram direito do trabalhador, ao contr�rio, fortalecem diretos ao focar melhor os programas", completou.
Confaz
O ministro defendeu que as mudan�as nas al�quotas do ICMS interestadual, com a redu��o das al�quotas na origem e maior cobran�a do tributo no destino, sejam feitas antes da convalida��o dos benef�cios fiscais j� concedidos pelos Estados. "No momento em que houver o novo plano de al�quotas, o Confaz pode fazer o pr�ximo passo (a convalida��o) com tranquilidade", afirmou.
Levy disse ainda que, depois desses passos, pode-se discutir as compensa��es para os Estados. As mudan�as, nessa ordem, est�o em material apresentado por Levy durante a audi�ncia.
A valida��o dos benef�cios fiscais j� foi acordada no Confaz (conselho de secret�rios de Fazenda), mas o governo defende que s� seja feita depois de conclu�da a discuss�o da reforma do ICMS. H�, no entanto, um impasse em rela��o ao tamanho da compensa��o que seria concedida aos governos regionais por conta das perdas com a mudan�a.
O ministro apresentou dados que mostram que as opera��es de com�rcio interregional respondem a quase 40% do PIB e que, por isso, a integra��o da economia brasileira � muito importante. "Isso mostra a import�ncia de encontrar uma nova din�mica para o ICMS, n�o de maneira precipitada, mas com muito empenho.
Levy apresentou dados ainda mostrando que as vendas das regi�es Sul e Sudeste para as demais s�o muito maiores do que o fluxo contr�rio e defendeu que a cobran�a do ICMS seja maior nos Estados compradores.
"Os elementos da guerra fiscal se embotaram. Isso � um movimento que vai diminuir as diferen�as regionais", completou.