A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) abriu nesta ter�a-feira, consulta p�blica sobre a regulamenta��o da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado. Pela lei, as empresas provedoras de conex�o � rede dever�o dar o mesmo tratamento a todos os usu�rios e clientes, independentemente de pacotes, conte�do, origem ou destino.
Dividida em seis temas, a consulta abre espa�o para que a sociedade opine, por exemplo, sobre quais requisitos t�cnicos poderiam ser cobrados das empresas do setor para a presta��o adequada de servi�os e aplica��es de internet. As perguntas feitas pelo �rg�o s�o abertas a qualquer contribui��o, sem dar op��es de respostas para os participantes da consulta.
A Anatel tamb�m abriu questionamento sobre as rela��es entre os agentes envolvidos nesses servi�os - provedores de aplica��es e conte�dos, teles e usu�rios -, para que a regulamenta��o do Marco Civil possa combater eventuais pr�ticas anticoncorrenciais no setor. "O objetivo � garantir a isonomia de tratamento entre os diversos agentes do mercado", afirmou o superintendente de Planejamento e Regula��o do �rg�o, Alexandre Bicalho.
A ag�ncia questiona ainda qual seria a melhor forma de conduzir a regulamenta��o da neutralidade de rede, sobretudo na quest�o da oferta de servi�os pelas prestadoras que priorizem determinados pacotes de conte�dos, como mensagens instant�neas ou servi�os de v�deos. "Aqui discutiremos que tipo de ofertas podem ser feitas pelas empresas, sem que isso fira o Marco Civil", completou Bicalho.
Na consulta, tamb�m se pergunta quais tipos de servi�os de emerg�ncia poderiam ser considerados exce��es � neutralidade de rede. "Em algumas situa��es, o tr�fego relacionado a determinado servi�o de emerg�ncia poder� ser priorizado pelas empresas", explicou o superintendente.
Por fim, a Anatel ainda quer discutir se prestadora de internet poderia, a pedido do usu�rio, implantar bloqueios de determinados conte�dos ou aplica��es, como jogos, pornografia e redes sociais. "Existem pa�ses que permitem isso e outros que at� obrigam que essa op��o seja ofertada pela pr�pria empresa contratada", completou Bicalho.
As manifesta��es feitas pelo formul�rio espec�fico disponibilizado no site da Anatel devem ser encaminhadas at� as 24 horas do dia 4 de maio. J� as contribui��es por carta, fax ou correspond�ncia eletr�nica ser�o aceitas se recebidas at� �s 18 horas tamb�m do dia 4 de maio.