O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, criticou nesta ter�a-feira, em audi�ncia na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE)do Senado, a proposta de antecipar a convalida��o de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autoriza��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). Ele fez um apelo para que o projeto, que est� na ordem do dia no Senado, n�o seja votado.
Levy disse que a convalida��o � prerrogativa do Confaz e dos Estados e que vir� com naturalidade assim que a situa��o "dif�cil" se solucionar. O ministro falou em evitar movimentos que depois sejam dif�ceis de reverter ou crie dificuldades para o avan�o do pa�s. "Por isso pedi que n�o se precipitasse a vota��o da convalida��o", explicou.
Sinalizando para ado��o de novas medidas de ajuste, o ministro voltou a dizer que o pa�s precisa estar preparado para uma situa��o em que a arrecada��o n�o comporte a meta de super�vit prim�rio. Ele disse que � preciso ter paci�ncia para lidar com situa��es complexas e afirmou que a mudan�a nas al�quotas do ICMS � um exerc�cio dif�cil de composi��o.
Ao ser cobrado sobre se o governo tamb�m precisa cortar na carne, o ministro da Fazenda afirmou que � preciso ter cuidado no corte de gastos de custeio, j� que a Sa�de est� inclu�da nesse grupo. Levy disse ainda que "n�o h� desejo de se aumentar muito os impostos nem de se criar novos impostos".
Al�quotas de ICMS
Levy passou a bola para o Senado no que diz respeito � defini��o da proposta de unifica��o das al�quotas de ICMS. "N�o tenho receita para o Senado, mas a agilidade em responder quest�es como o estabelecimento de trajet�ria para al�quotas do ICMS apenas o Senado pode fazer", afirmou.
Na opini�o de Levy, o importante no tema do ICMS n�o � saber a defini��o do tempo de transi��o para alcan�ar as novas al�quotas, mas sim quando ser� decidido. "O importante � decidir, dar essa sinaliza��o para que os empres�rios possam se mexer", disse.
Para o ministro, o maior problema dos incentivos fiscais � a eros�o sistem�tica que tem trazido. "Na hora que todo mundo entra nessa pr�tica, a eros�o � ainda maior", disse.
Segundo ele, definir a trajet�ria das al�quotas do ICMS vai permitir a convalida��o de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autoriza��o do Confaz. Ele pede, entretanto, que a aplica��o da mudan�a seja num prazo compat�vel com a capacidade da economia.