A desonera��o da folha de pagamento das empresas pode prejudicar a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo. � o que alerta estudo t�cnico que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mandou divulgar para defender o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva a carga tribut�ria das empresas beneficiadas pelo modelo de desonera��o da folha.
O estudo adverte que o modelo de desonera��es gera obriga��es em ritmo maior do que a evolu��o das receitas. Tamb�m impacta negativamente o Or�amento da Seguridade Social no longo prazo e a "possibilidade de valoriza��o dos sal�rios". Em outras palavras, pode faltar dinheiro para a pol�tica de reajuste do sal�rio m�nimo.
Criada em 2011, a desonera��o substitui a contribui��o patronal de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas � Previd�ncia por um tributo incidente sobre a receita bruta mensal. "Ligar o financiamento da Previd�ncia ao faturamento em vez da folha tende a tornar fiscalmente insustent�vel uma pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo", afirma o estudo, da Secretaria de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda.
Com a divulga��o do estudo no site do Minist�rio, na quinta-feira � noite, o ministro da Fazenda tenta marcar a sua posi��o contr�ria ao modelo de desonera��es, que ele mesmo j� classificou de "grosseiro" e uma "brincadeira" que custa R$ 25 bilh�es por ano aos cofres do Tesouro Nacional.
No estudo, a Fazenda faz quest�o de deixar claro que o valor arrecadado com as contribui��es previdenci�rias, ao deixar de ser diretamente relacionado ao volume da massa salarial, pode "ser insuficiente para cobrir os gastos com os benef�cios previdenci�rios".
"A separa��o entre o financiamento da Previd�ncia Social e a folha tamb�m quebra o v�nculo entre o ac�mulo de benef�cios - ligado ao sal�rio do participante - e sua contribui��o ao sistema", argumenta a Fazenda, no documento oficial.
A eleva��o em 150% das al�quotas das empresas com desonera��o da folha � uma das medidas do pacote de ajuste fiscal. No final de mar�o, a presidente Dilma Rousseff editou Medida Provis�ria que prorroga a atual pol�tica de reajuste do sal�rio m�nimo entre 2016 e 2019.
O mecanismo de atualiza��o do sal�rio m�nimo � calculado com a corre��o da infla��o, medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atr�s.
A edi��o da MP fez parte de uma negocia��o pol�tica do governo para substituir projeto de lei aprovado pela C�mara dos Deputados que tratava do mesmo assunto, mas que estendia a aplica��o das regras de reajuste do sal�rio m�nimo �s aposentadorias e pens�es.
De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a dispensa do pagamento da contribui��o patronal sobre a folha tende a aumentar tamb�m a chamada "regressividade" (quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que aqueles com maior renda) do sistema tribut�rio brasileiro.
Para a Fazenda, a ren�ncia tribut�ria com a desonera��o de 0,5% do PIB � "question�vel", considerando a meta fiscal de 1,2% do PIB para este ano. Cada emprego gerado ou preservado pela desonera��o custa em torno R$ 63 mil.
A eleva��o das al�quotas para compensar as desonera��es tem sofrido resist�ncias no Congresso Nacional e, principalmente, no setor produtivo. O governo chegou a enviar uma MP com a medida, mas o texto foi devolvido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), num ato que deflagrou um clima de confronto PMDB com a presidente Dilma.
O governo enviou um projeto de lei com o mesmo texto da MP para negociar ajustes durante a vota��o no Congresso. Na melhor das hip�teses, devido ao prazo de tr�s meses para entrar em vigor, a expectativa de economizar R$ 5,3 bilh�es com a alta das al�quotas deve cair para um ter�o em 2015, se a projeto for aprovado como enviado ao Congresso.