O ministro Jos� M�cio, do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), disse nesta quarta-feira, n�o haver d�vidas de que o governo federal incorreu em crime de responsabilidade fiscal, na quest�o das chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos p�blicos.
Na avalia��o do TCU est� comprovado que o governo usou recursos dos bancos p�blicos - Banco do Brasil, Caixa e BNDES - para cumprir metas das contas p�blicas. Na avalia��o do ministro, um dos efeitos dessa pr�tica foi o comprometimento nos repasses desses bancos para programas sociais. Por lei, o governo � proibido de fazer esse tipo de transa��o, explicou.
"N�o h� d�vidas de que houve uso indevido do dinheiro p�blico", declarou o ministro Jos� M�cio. O tribunal estipulou um prazo de 30 dias para que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, preste esclarecimentos sobre as pedaladas. Tombini faz parte de uma lista de 17 autoridades a serem ouvidas sobre o caso.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC n�o tem, por compet�ncia, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo no uso de dinheiro p�blico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), da Caixa e do Banco do Brasil nas chamadas "pedaladas fiscais". Segundo ele, essas a��es ainda s�o alvo de investiga��es pelo TCU e caber� a Tombini prestar apenas esclarecimentos sobre a atua��o do BC no acompanhamento das estat�sticas fiscais.
Ferreira fez quest�o de frisar que Tombini n�o � alvo de investiga��es ou acusa��es de irregularidades. Trata-se, t�o-somente, disse o procurador, de um pedido para eliminar d�vidas. "O Banco Central n�o tem compet�ncia para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais", disse Ferreira. Ele acompanhou hoje a sess�o de julgamento do Plen�rio do TCU.
Mais cedo, o ministro relator do processo sobre as pedaladas fiscais, Jos� M�cio, declarou n�o ter nenhuma d�vida de que o governo brasileiro incorreu em crime de responsabilidade fiscal. Nas contas do Tribunal, o governo usou cerca de R$ 40 bilh�es de recursos da Caixa, BB e BNDES para garantir metas de super�vit entre 2013 e 2014.
Barbosa
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, comentou o relat�rio do TCU. Segundo Barbosa, as medidas que s�o objeto de relat�rio do TCU foram tomadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e t�m parecer de �rg�os t�cnicos da Fazenda, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ele explicou ainda que a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) est� preparando orienta��es para os que tiverem de responder ao TCU. "Vamos responder na forma que a AGU nos orientar", disse.(Colaboraram Victor Martins e Lorenna Rodrigues)