O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, defendeu na tarde desta sexta-feira, que as chamadas "pedaladas fiscais" n�o ofendem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destacou ainda que esta sistem�tica de pagamentos ocorre desde 2001 e, portanto, passou pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz In�cio Lula tamb�m, e n�o s� pela gest�o da presidente Dilma Rousseff.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor no ano 2000. J� no ano 2001, 2002, durante o governo do ent�o presidente Fernando Henrique, a mesma situa��o ocorreu. Ao longo do governo do presidente Lula a mesma situa��o ocorreu. A situa��o que ora se verifica n�o � in�dita, ela se verifica desde 2001 ate hoje", afirmou Cardozo.
Segundo o ministro, todos os �rg�os jur�dicos consideram desde ent�o que n�o h� ofensa � LRF nesta quest�o. "O entendimento dos �rg�os da administra��o direta desde 2001 at� hoje � que isto n�o � opera��o financeira, � um contrato de presta��o de servi�o", afirmou o ministro, destacando que os repasses n�o s�o opera��es de empr�stimo.
Cardozo fez quest�o de frisar ainda que as autoridades supostamente respons�veis pelos repasses ainda n�o foram ouvidas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que considerou que as "pedaladas" configuram "crime de responsabilidade". O ministro disse ter "absoluta convic��o" de que quando as raz�es do governo forem apresentadas � Corte de Contas os ministros do TCU talvez formem uma "nova compreens�o" a respeito do assunto.