O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) negou nesta quarta-feira, recursos do governo federal contra decis�o que apontou irregularidades em manobras da equipe econ�mica, conhecidas como "pedaladas fiscais". A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e o Banco Central apresentaram embargos de declara��o, nos quais tentavam evitar determina��es como a convoca��o de autoridades para explicar as falhas apontadas e o envio de relat�rio de auditoria para o Minist�rio P�blico Federal (MPF).
Os ministros da Corte seguiram o voto do relator, ministro Jos� M�cio, segundo o qual n�o cabe reconsiderar nenhum ponto do ac�rd�o. Sobre a remessa ao MPF, M�cio argumentou que "n�o cabe ao TCU tratar de determinadas "ilicitudes". Segundo ele, "n�o h� sentido em se aguardar o desfecho do processo administrativo, que tem outra finalidade, para s� ent�o fazer as comunica��es aos �rg�os interessados".
No �ltimo dia 15, o TCU julgou irregular a pr�tica de "pedalar" as contas p�blicas, que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benef�cios sociais. Esse tipo de opera��o permitiu que, sobretudo em 2013 e 2014, o governo Dilma Rousseff inflasse artificialmente seus resultados para melhorar o super�vit prim�rio (economia para o pagamento da d�vida). Para o tribunal, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e irregularidade pass�vel de ser enquadrada, na esfera penal, como crime de responsabilidade. A AGU informou que vai recorrer novamente contra a decis�o.