O ministro do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Nelson Barbosa, disse hoje que as supostas manobras fiscais do governo federal, apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) s�o, na verdade, uma quest�o de “diferen�as na interpreta��o jur�dica” de algumas a��es financeiras implementadas n�o s� pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como tamb�m durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Barbosa se referia ao posicionamento do TCU quanto ao atraso de repasses do Tesouro para agentes financeiros visando a execu��o de programas sociais. Segundo parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferen�a no fluxo de caixa do Tesouro em raz�o do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.
Segundo Barbosa, a implementa��o de programas sociais depende de agentes financeiros, que t�m de ser remunerados pelos servi�os prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, n�o s�o irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos p�blicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de servi�os. Eventuais atrasos nesses repasses est�o previstos em contrato, [situa��o em que ocorre o] desequil�brio de caixa", disse o ministro durante audi�ncia p�blica na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara dos Deputados.
"S�o contratos operacionais, que n�o caracterizam opera��o de cr�dito porque nem todo ativo de institui��o financeira � opera��o de cr�dito; assim como nem todo contrato onde incidem juros � opera��o de cr�dito”, acrescentou.
O TCU criticou tamb�m a pol�tica de equaliza��o de taxas de juros, que al�m de definir taxa define tamb�m o prazo para pagamentos, o que influencia tamb�m no valor final a ser pago. De acordo com o ministro, esse tipo de pr�tica vem sendo adotada n�o s� pelo atual governo como tamb�m pelos anteriores, inclusive o de Fernando Henrique Cardoso. “O TCU achou que [ao definir] prazo, [essa opera��o] resultaria em cr�dito. N�s do governo federal, bem como os t�cnicos do Banco Central discordamos, uma vez que todos atos, antes de assinados, foram objeto de pareceres que seguiram ao que h� anos � praticado no Brasil porque se trata de presta��o de servi�o”.
Barbosa lembrou que a equaliza��o de taxa de juros “� algo autorizado por lei”, e que tem o respaldado de portarias e resolu��es. “O BC, que elabora medidas seguindo melhores pr�ticas de contabilidades publicas praticadas em todo o mundo, n�o considera isso opera��o de cr�dito no c�lculo da d�vida l�quida do governo. O que h�, repito, � diferen�a de interpreta��o jur�dica entre TCU e governo federal sobre a quest�o”.
Sobre as Medidas Provis�rias 664 e 665, relativas ao ajuste fiscal, que est� sendo proposto pelo governo, Barbosa disse que elas resultar�o em uma economia de R$ 3 bilh�es a R$ 3,5 bilh�es para os cofres p�blicos, mesmo ap�s as altera��es feitas na Comiss�o Especial do Congresso Nacional. Barbosa prev� que, com a ado��o das medidas de ajuste fiscal, haja uma retomada do crescimento do Brasil a partir de 2016.