Ap�s passar pelo Congresso Nacional, a lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores dom�sticos deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff. Segundo integrante da c�pula do governo, o entendimento � de que h� um contrassenso em aprovar medidas com previs�o de impacto fiscal negativo, em um momento em que o Executivo luta para aprovar um pacote de ajuste fiscal no Congresso.
Em reuni�o realizada com integrantes da base aliada antes de a proposta entrar em vota��o no plen�rio do Senado, representantes do Minist�rio da Previd�ncia alertaram que o impacto estimado na arrecada��o com a chamada PEC das Dom�sticas seria de queda de R$ 750 milh�es por ano. Isso porque a regra aprovada no Senado prev� uma redu��o de 12% para 8% na contribui��o para o INSS feita pelos empregadores.
Apesar do aviso, a proposta foi aprovada pelos senadores na quarta-feira e seguir� para san��o da presidente na pr�xima semana. Ela agora poder� vetar trechos da PEC, depois de consultar os minist�rios envolvidos. Para definir a posi��o sobre a mat�ria, o Planalto vai aguardar pareceres dos Minist�rios da Justi�a, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previd�ncia Social, Secretaria-Geral, Advocacia-Geral da Uni�o e Casa Civil.
“A quest�o da contribui��o patronal tem impacto fiscal. Ela precisa ser bem discutida porque a PEC das Dom�sticas tira um peda�o da arrecada��o que era esperada com o esfor�o das Medidas Provis�rias. Neste momento, n�o � bom fazer nenhuma flexibiliza��o fiscal”, ressaltou um integrante do n�cleo mais pr�ximo da presidente.
O governo, por�m, sabe que qualquer altera��o provocar� rea��es, tanto no Congresso Nacional quanto de trabalhadores, o que pode afetar ainda mais a popularidade da presidente. Apesar da sinaliza��o do governo de mudan�as no texto aprovado pelos parlamentares, a �ltima palavra ser� dada pelo Congresso, respons�vel por avaliar os vetos presidenciais.
Cen�rio
O problema, para representantes do governo � que a discuss�o da regulamenta��o dos direitos dos trabalhadores dom�sticos ocorre em meio a um cen�rio de crise econ�mica e duras negocia��es entre o Pal�cio do Planalto e lideran�as da base em torno da vota��o das Medidas Provis�rias 665 e 664. As duas MPs fazem parte do pacote de ajuste fiscal.
A primeira modifica alguns direitos trabalhista e foi aprovada na quarta-feira na C�mara, sendo encaminhada para o Senado na pr�xima semana. J� a segunda altera direitos previdenci�rios e poder� iniciar a discuss�o no plen�rio da C�mara na pr�xima ter�a-feira. A previs�o de economia com as mudan�as sugeridas por parte do Executivo nas duas MPs � de R$ 18 bilh�es. Mas, ap�s altera��es feitas pelos parlamentares nos textos das mat�rias, essa receita caiu em R$ 3,5 bilh�es.
A proposta aprovada pelos congressistas garante aos trabalhadores dom�sticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para facilitar a vida do patr�o, foi criado o Super Simples Dom�stico, que vai reunir todas as contribui��es, que chegam a 20% do sal�rio, em um �nico boleto. Entre os benef�cios assegurados est� a jornada de 8 horas di�rias ou 44 semanais, com a previs�o de um banco de horas para quem trabalhar al�m desse hor�rio. E o pagamento de horas extras em que as primeiras 40 horas extras dever�o ser pagas em dinheiro, com acr�scimo de 50% sobre o valor da hora normal. O restante entra no banco de horas.