Procon-MG tamb�m quer proibir bloqueio de internet por operadoras de celular

O Procon-MG confirmou nesta quarta-feira que existe no estado um processo em an�lise para impedir que operadoras de celular cortem a internet dos clientes ao fim da franquia. Nesta manh�, uma liminar expedida pelo Procon-SP proibiu que as empresas continuem com o bloqueio. “Existe um inqu�rito, mas � preciso aguardar a resposta das operadoras e dos �rg�os de defesa do consumidor para analisar se iremos ajuizar a��o civil p�blica”, explicou a assessoria do promotor de justi�a Rodrigo Filgueira de Oliveira, respons�vel pelo processo.

Segundo a promotoria, o processo � tratado com prioridade e, apesar de n�o haver como estipular uma data para a a��o ser ajuizada, existe um prazo de 10 dias para que as operadoras apresentem a defesa.

Em S�o Paulo, a liminar foi concedida pelo juiz Fausto Jos� Martins Seabra e determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo n�o podem mais bloquear o acesso � internet de clientes que tenham contratado servi�os ilimitados de acesso � rede por telefonia. A multa para quem descumprir a decis�o � de R$ 25 mil por dia.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), �rg�o ligado ao Minist�rio da Justi�a, j� solicitou informa��es �s operadoras de telefonia em rela��o �s diverg�ncias entre a oferta de servi�o ilimitado e as limita��es contratuais. O objetivo � verificar se existe propaganda enganosa e falta de informa��o.