As operadoras de telefonia m�vel n�o poder�o cortar o acesso � internet m�vel ao final da franquia, conforme decis�o da Justi�a de S�o Paulo. A liminar para impedir o bloqueio foi pedida pela Funda��o Procon-SP. Segundo a institui��o, a a��o foi motivada pela modifica��o unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes o servi�o de acesso � rede era apenas reduzido ap�s a utiliza��o da franquia e passou a ser cortado.
A liminar concedida nessa ter�a-feira pelo juiz Fausto Jos� Martins Seabra, determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, n�o podem mais bloquear o acesso � internet de clientes que tenham contratado servi�os ilimitados de acesso � rede por telefonia e prev� multa di�ria de R$ 25 mil pelo descumprimento da decis�o.
A Associa��o Brasileira de Procons se declarou contr�ria � medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o pa�s. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), �rg�o ligado ao Minist�rio da Justi�a, j� solicitou informa��es �s operadoras de telefonia em rela��o �s diverg�ncias entre a oferta de servi�o ilimitado e as limita��es contratuais. O objetivo � verificar se existe propaganda enganosa e falta de informa��o.