Senadores do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, anunciaram nesta quinta-feira, 18, que v�o trabalhar pela derrubada no Congresso do novo c�lculo da aposentadoria, prevista na Medida Provis�ria 676/2015 editada hoje.
Para o petista Paulo Paim (RS), a f�rmula progressiva � "indecente" e, se ela for mantida pelo Poder Legislativo, ser� questionada no Supremo Tribunal Federal. Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, vai defender que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuse a nova MP por n�o atender aos crit�rios previstos na Constitui��o de urg�ncia e relev�ncia.
"Essa f�rmula de progress�o � indecente. N�o h� raz�o t�cnica que explique que a expectativa de vida vai aumentar um ano", criticou Paim. "O governo errou na t�tica, na estrat�gia, no social e na pol�tica", completou.
O Planalto editou uma MP nesta quinta que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribui��o para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribui��o para homens). Ela j� havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.
A partir de 2017, no entanto, esse c�lculo de 85/95, de acordo com a nova MP, ser� alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribui��o ser�o majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".
Walter Pinheiro disse que pedir� a Renan que tome a mesma atitude que adotou em mar�o, quando devolveu a Medida Provis�ria 669/2015, referente � desonera��o da folha de pagamento de empresas. Para ele, a nova MP introduz uma mudan�a na aposentadoria apenas a partir de 2017, contrariando os requisitos de urg�ncia e relev�ncia da Constitui��o para se editar uma medida provis�ria. "Por um assunto menos urgente, Renan devolveu uma MP", disse Pinheiro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai trabalhar pela derrubada por consider�-la inconstitucional. Ele disse que, com a f�rmula progressiva, haver� uma regra de aposentadoria para os servidores p�blicos e outra para a iniciativa privada, o que a Constitui��o n�o permite. "� preciso haver isonomia", defendeu.