A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es determinou que as operadoras Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky adotem diversas medidas para regularizar, em at� seis meses, o processo de ressarcimento aos usu�rios prejudicados por interrup��es na presta��o dos servi�os de TV por Assinatura e de Comunica��o Multim�dia (SCM), ou internet fixa. O n�o cumprimento das obriga��es poder� resultar em multa de at� R$ 20 milh�es para cada empresa.
A decis�o est� publicada em despachos no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira, 18. Segundo os documentos, as empresas dever�o "regularizar, em at� seis meses, o processo de ressarcimento para que os cr�ditos sejam concedidos automaticamente para todas as interrup��es, independentemente de solicita��o do usu�rio e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrup��o, com valor atualizado e vinculado ao evento, resultante de interrup��o programada, n�o programada, parcial ou total, auto recuperada ou sob degrada��o de sinal, especificando as informa��es devidas na fatura".
As operadoras tamb�m ter�o de "regularizar, em at� seis meses, o processo de comunica��o � Anatel das interrup��es dos servi�os do SCM e TV por Assinatura; publicar o conte�do do despacho em seus portais na internet, em local de f�cil visualiza��o; enviar � Anatel, a cada dia 15, relat�rio mensal contendo as a��es realizadas no m�s e os resultados alcan�ados, incluindo comprova��o da publica��o do despacho; e enviar � Anatel nome dos diretores respons�veis pelo cumprimento de cada determina��o do despacho".