A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) esclareceu nesta quinta-feira, que o despacho publicado na edi��o de hoje do Di�rio Oficial da Uni�o pela institui��o se refere a medidas adotadas em 28 de fevereiro de 2014. A ag�ncia n�o informou a raz�o de o despacho ter sido publicado um ano e quatro meses depois da data original. O �rg�o regulador esclareceu, por�m, que as empresas foram notificadas da decis�o na �poca e tiveram seis meses para adaptar seus sistemas.
Atualmente, as empresas s�o obrigadas a fazer o ressarcimento autom�tico, aos usu�rios, por falhas nos servi�os de TV por Assinatura e internet fixa. Os clientes recebem os cr�ditos na fatura do servi�o. A Anatel informou ter realizado fiscaliza��es para verificar o cumprimento das determina��es e constatou que houve melhora no processo de ressarcimento aos usu�rios por falhas nos servi�os. O �rg�o, por�m, ainda n�o concluiu a an�lise final.
Caso constate descumprimento das determina��es, a ag�ncia vai instaurar procedimentos para apura��o de descumprimento de obriga��es (Pados) que, se comprovadas, poder�o resultar em multas de at� R$ 20 milh�es. A medida atinge as empresas Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky.