Empresas e pessoas f�sicas que aderiram �s duas �ltimas reaberturas do chamado "Refis da Crise" ter�o os meses de setembro e outubro para definir e informar � Receita Federal do Brasil (RFB) quais d�bitos ser�o parcelados e qual o n�mero de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos.
A consolida��o dos d�bitos deve ser feita por 223 mil pessoas jur�dicas e 103 mil pessoas f�sicas que optaram pelos parcelamentos especiais institu�dos pela lei 12.996, de 2014, e prorrogados pela lei 13.043, tamb�m de 2014. Os prazos v�o de 8 a 25 de setembro para pessoas jur�dicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, e de 5 a 23 de outubro para as pessoas f�sicas e os optantes pelo Simples.
Os procedimentos foram estipulados em normas j� publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o. De acordo com o subsecret�rio de Arrecada��o e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, n�o h� expectativa de aumento de arrecada��o com o procedimento, j� que a norma estabeleceu que o contribuinte j� deveria calcular por conta pr�pria e recolher mensalmente, desde 2014, o valor da parcela referente ao montante que gostaria de incluir no Refis.
"Na primeira vers�o do Refis, os contribuintes passaram um longo per�odo pagando uma parcela m�nima. S� na consolida��o que se calculou a parcela real e, obviamente, a arrecada��o foi impulsionada. Nessas duas �ltimas vers�es, isso n�o ocorre, porque os contribuintes j� tinham que pagar a parcela justa", explicou.
Para a consolida��o, o contribuinte dever� acessar os sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para indicar os d�bitos a serem inclu�dos no programa e o n�mero de presta��es, que pode ser de at� 180 meses, al�m dos montantes de Preju�zo Fiscal e de Base de C�lculo Negativa da CSLL que pretende utilizar no abatimento de multas e juros.
Em coletiva � imprensa, Occaso afirmou ainda que n�o h� previs�o de abertura de um novo Refis, ressaltando que o minist�rio entende que o parcelamento especial � danoso e estimula o "mau pagador". "Do ponto de vista do Fisco, esperamos n�o haver mais necessidade de um Refis", afirmou.