O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, divulgou nota rebatendo estudo divulgado na segunda-feira, pela Receita Federal sobre o impacto fiscal da aprova��o do projeto que aumenta o teto para as empresas se enquadrarem no Simples. Segundo Afif, o impacto de R$ 84 bilh�es divulgado pela Receita - que j� inclui a ren�ncia do programa pelos limites atuais - � "absurdo e n�o tem base em qualquer dado objetivo".
De acordo com a Receita, o custo adicional do programa seria de R$ 11,4 bilh�es por ano. Para Afif, por�m, o impacto para a Uni�o � de R$ 2,9 bilh�es. "Ao contr�rio do que diz a nota da Receita, sem sustenta��o nos fatos, o mais prov�vel � que ocorra um aumento da arrecada��o com a aprova��o do projeto", afirma o ministro na nota.
Afif ressaltou ainda que n�o h� perda para Estados e munic�pios ou qualquer redu��o na tributa��o das empresas em rela��o ao ICMS e ISS. "Ao afirmar que haver� perdas de R$ 11,43 bilh�es para Uni�o, Estados e munic�pios, a nota da Receita comete o equ�voco imperdo�vel de condenar uma proposta sem ter lido previamente o seu conte�do", rebate.
O ministro defende que o tratamento favorecido a microempresas � constitucional. "Erra a Receita ao tentar ignorar o direito dos outros e falar em ren�ncia tribut�ria. O Simples Nacional � direito constitucional e n�o gasto tribut�rio", completa.
Ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, Afif disse que h� uma preocupa��o no governo de que o projeto que aumenta o teto do Simples s� seja votado depois da aprecia��o no Congresso Nacional da lei or�ament�ria de 2016.
Extin��o
Afif disse tamb�m ao Broadcast que ainda n�o foi comunicado sobre a inten��o da presidente Dilma Rousseff de extinguir a secretaria, que tem status de minist�rio, no �mbito da reforma administrativa.
"Ningu�m me falou nada, essa lista n�o apareceu. Eu fui convidado pessoalmente pela presidente Dilma e, se houver uma mudan�a de rumo, ela vai me chamar", completou. O ministro n�o quis responder se continuaria � frente da secretaria caso ela perca status de minist�rio. "N�o sei, s�o hip�teses. N�o sei qual � a miss�o que a presidente quer para mim, de acordo com a minha biografia", completou.