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Estado de Minas

Uni�o deve ficar com 92% da nova CPMF

A al�quota de 0,38% ser� dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual (pp) para a Uni�o, 0,02 pp para Estados e 0,01 pp para munic�pios


postado em 29/08/2015 08:49 / atualizado em 29/08/2015 10:16

O novo imposto do cheque, que receber� o nome de Contribui��o Interfederativa da Sa�de (CIS), ter� 92% da sua arrecada��o repassada aos cofres da Uni�o. A al�quota de 0,38% ser� dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual (pp) para a Uni�o, 0,02 pp para Estados e 0,01 pp para munic�pios. O valor a ser repartido com Estados e munic�pios � bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa � que possa haver mudan�as no rateio da arrecada��o durante as duras negocia��es j� esperadas para a aprova��o da PEC pelos parlamentares.

A previs�o de arrecada��o bruta com a CIS � em torno de R$ 80 bilh�es, de acordo com uma fonte do Minist�rio da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilh�es ficar�o com o governo federal. Pela experi�ncia de cobran�a anterior com a CPMF, a arrecada��o global ser� em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.

O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de super�vit prim�rio de 0,7% do PIB. Al�m do repasse direto da arrecada��o, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que ser�o arrecadados acaba tamb�m sendo repassada para Estados e munic�pios em raz�o dos programas do Minist�rio da Sa�de, que s�o compartilhados com governos regionais.

O presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, avaliou que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), e pelo ministro da Sa�de, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecada��o deveria ser outro.

Para ele, o governo deveria restituir a cobran�a de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma al�quota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilh�es, partindo da base de dados da pr�pria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordin�ria e n�o uma emenda constitucional", disse.

Ele, no entanto, estendeu o bra�o ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o di�logo n�o ser� f�cil entre a Uni�o e os prefeitos.


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