A Proteste Associa��o de Consumidores pediu abertura de inqu�rito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos servi�os de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representa��o foi feita junto � 3ª C�mara de Consumidor e Ordem Econ�mica da Procuradoria-geral da Rep�blica (PGR) esta semana. Cinco entidades se uniram � Proteste na representa��o.
“As empresas n�o t�m direito de interferir nos aplicativos de voz. N�o se pode bloquear o acesso a um determinado aplicativo. Essa representa��o � para que o consumidor n�o seja prejudicado”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria In�s Dolci. Segundo ela, as empresas de telefonia j� se movimentam contra aplicativos de chamada de voz que n�o usam a linha telef�nica tradicional, e sim conex�o � internet.
As entidades de defesa do consumidor alegam que a pr�tica fere o Marco Civil da Internet ao desrespeitar as garantias de neutralidade e presta��o adequada do servi�o. “Estamos pedindo provid�ncias, estamos levando em conta o Marco Civil, que fala que a habilita��o do terminal � mediante o endere�o IP [identifica��o de um dispositivo na rede]. N�o se pode restringir acesso ao IP”, analisou Maria In�s.
Al�m da representa��o junto � PGR, a Proteste criou uma peti��o online contra o bloqueio de aplicativos como WhatsApp, Viber e Messenger, vinculado ao Facebook. Segundo Maria In�s, as assinaturas tamb�m ser�o entregues ao Minist�rio P�blico Federal.
Procurado pela Ag�ncia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi�o M�vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) n�o quis comentar o assunto, assim como as operadoras Claro, Vivo e Oi. A Tim n�o respondeu at� o fechamento da mat�ria.
A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) explicou que os chamados servi�os “Over The Top”, aplicativos que requerem conex�o com a internet, n�o s�o regulados por ela. “O presidente da Anatel, Jo�o Rezende, esteve na C�mara dos Deputados semana passada e, ap�s audi�ncia p�blica, explicou aos jornalistas que, numa an�lise preliminar, os servi�os 'Over The Top' n�o s�o regul�veis pela ag�ncia porque n�o s�o, nos termos da lei, servi�os de telecomunica��es, mas servi�os de valor adicionado”, informou, por meio de nota.
Audi�ncia P�blica
Na �ltima quarta-feira (26), a Comiss�o de Defesa do Consumidor da C�mara dos Deputados aprovou a realiza��o de tr�s audi�ncias p�blicas para debater a regulamenta��o e taxa��o de servi�os como WhatsApp, Netflix e GlobosatPlay. Minist�rio das Comunica��es, representantes das empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor ser�o convidados a contribuir com o debate.
O requerimento foi apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) ap�s o ministro das Comunica��es, Ricardo Berzoini, ter dito em audi�ncia na C�mara que � preciso regular algumas atividades que “atuam � margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”.
“� preciso encontrar uma maneira – que n�o � f�cil, porque s�o servi�os que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam � margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, disse o ministro durante audi�ncia p�blica no dia 19 de agosto.
Para Eliziane, a avalia��o de Berzoini � preocupante, pois pode significar a taxa��o de um servi�o pelo qual o consumidor j� paga, por meio do pacote de internet contratado com a operadora. “A gente paga por isso, n�o se transmite mensagem de gra�a. E isso se aplica pra tudo, n�o s� WhatsApp. A telefonia � muito cara e metade do que se paga � imposto”, disse a deputada � Ag�ncia Brasil.