O Minist�rio da Justi�a abriu processos administrativos contra as empresas de telefonia m�vel Oi, Vivo, Tim e Claro para investigar como as operadoras adotaram as mudan�as no modelo de servi�os de acesso � internet pelo celular. As empresas passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet m�vel que foi contratado, ele tem o servi�o de navega��o suspenso e � preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na internet.
Anteriormente, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navega��o era reduzida, mas o usu�rio n�o tinha que pagar a mais. Os despachos foram publicados hoje no Di�rio Oficial da Uni�o. A investiga��o � coordenada pelo Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor, vinculado � Secretaria Nacional do Consumidor.
O �rg�o verificou poss�veis ind�cios de viola��es �s normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informa��o, descumprimento de oferta e ofensa � publicidade feita ao longo dos anos. Segundo o minist�rio, quando as empresas forem notificadas, ter�o o prazo de dez dias para apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 8 milh�es.
Procurada pela Ag�ncia Brasil, a Claro informou que n�o foi notificada pelo Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor. “Somente ap�s o recebimento e an�lise da notifica��o, a operadora poder� emitir um parecer e tomar as provid�ncias cab�veis.”
A Oi disse que n�o teve acesso aos documentos que fazem parte do processo instaurado pelo �rg�o do governo. A Telef�nica Vivo informou que atende a regulamenta��o em vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e � desta forma que est� atuando no caso do bloqueio de internet.
“A empresa age de forma sempre transparente com seus clientes e os mant�m sempre informados, com a devida anteced�ncia, acerca de todas as medidas que venham a afet�-los”, informou a Vivo, em nota. A TIM ainda n�o se manifestou.