J� est� dispon�vel para emiss�o o documento conhecido como Guia �nica do Simples Dom�stico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, est�o inclu�dos os tributos que os patr�es de empregados dom�sticos devem pagar como a contribui��o previdenci�ria e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).
O documento tem c�digo de barras e pode ser pago em qualquer ag�ncia ou canais eletr�nicos dispon�veis pela rede banc�ria, at� o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que � relativo � compet�ncia de outubro, podem ser feitos at� esta data, sem multas. O Fisco espera a ades�o de 1,2 milh�o de trabalhadores ao sistema.
Por meio do novo sistema, o patr�o recolhe, em documento �nico, a contribui��o previdenci�ria, que varia de 8% a 11% da remunera��o do trabalhador e paga 8% de contribui��o patronal para a Previd�ncia. A guia tamb�m inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indeniza��o compensat�ria (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isen��o (R$ 1.903,98).
Para formalizar a situa��o do trabalhador dom�stico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcion�rio na p�gina do programa. Para gerar o c�digo de acesso ao eSocial, o patr�o precisa do CPF, da data de nascimento e do n�mero de recibo das duas �ltimas declara��es do Imposto de Renda Pessoa F�sica. O empregador precisar� cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, pa�s de nascimento, N�mero de Identifica��o Social (NIS), dados da carteira de trabalho, ra�a, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
O recolhimento dos encargos est� relacionado a chamada PEC das Dom�sticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma s�rie de direitos ao trabalhador dom�stico. (Com Ag�ncia Brasil)