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Estado de Minas

Tribunal determina aposentadoria compuls�ria de juiz afastado do caso Eike


postado em 12/11/2015 19:37 / atualizado em 12/11/2015 19:56

Rio, 12 - Afastado da a��o criminal contra o empres�rio Eike Batista ap�s uma s�rie de epis�dios pol�micos, o juiz federal Fl�vio Roberto de Souza teve sua aposentadoria compuls�ria determinada nesta quinta-feira, 12, pelo �rg�o Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o, no Rio de Janeiro. O magistrado continuar� recebendo vencimentos proporcionais a seu tempo de servi�o.


Ent�o titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramita o processo criminal contra Eike, Souza foi flagrado ao volante de um Porsche Cayenne branco apreendido na casa do empres�rio por determina��o judicial. Ele tamb�m manteve uma Range Rover do filho de Eike na garagem do edif�cio em que morava, na Barra, zona oeste do Rio, e um piano de cauda do empres�rio na casa de um vizinho. Ap�s os esc�ndalos o juiz acabou sendo afastado do caso.

O julgamento de hoje envolveu tr�s procedimentos disciplinares por irregularidades contra Souza. No primeiro, de relatoria da desembargadora federal Nizete Lobato, foi apurada a acusa��o de desvio de dinheiro da venda antecipada de bens apreendidos em uma a��o penal movida contra o espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martins, preso por tr�fico internacional de drogas em uma opera��o realizada pela Pol�cia Federal em 2013.

Relatado pelo desembargador federal Ivan Athi�, o segundo processo administrativo apreciado pelo �rg�o Especial tratou do uso indevido do carro e do piano de Eike Batista, al�m do desvio de rel�gios Rolex e Bulgari do empres�rio. Nos dois casos o colegiado determinou a aposentadoria compuls�ria de Fl�vio Roberto de Souza, com vencimentos proporcionais ao tempo de servi�o.

Um terceiro processo analisou as declara��es concedidas pelo juiz � imprensa, em que ele supostamente fez prejulgamentos sobre o caso do empres�rio. Nas entrevistas, o magistrado tamb�m alegava que o uso de bens apreendidos de r�us seria uma pr�tica normal e fez cr�ticas � atua��o do juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal no caso Eike Batista.


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