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Estado de Minas

Juiz do caso Eike ser� julgado hoje por uso indevido de bens e desvio de valores

Juiz foi flagrado ao volante de um Porsche Cayenne apreendido na casa do ex-bilion�rio. Pena m�xima para julgamentos � de aposentadoria compuls�ria


postado em 05/11/2015 12:07 / atualizado em 05/11/2015 12:23

O juiz federal Fl�vio Roberto de Souza, flagrado ao volante de um Porsche Cayenne apreendido na casa do empres�rio Eike Batista, ser� julgado nesta quinta-feira, 5, no �rg�o Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o, no Rio de Janeiro. Souza, que estava a frente dos processos penais movidos contra o ex-bilion�rio, responde a tr�s procedimentos disciplinares por irregularidades cometidas enquanto estava no cargo.


O juiz manteve uma Range Rover do filho de Eike na garagem do edif�cio em que morava, na Barra, zona oeste do Rio, e um piano de cauda do empres�rio na casa de um vizinho. Al�m do uso indevido de bens apreendidos pela Pol�cia Federal, Souza ser� julgado pelo desvio de valores que estavam sob cust�dia da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e por declara��es concedidas em entrevistas, em que supostamente faz prejulgamentos sobre o caso do empres�rio.

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, a pena m�xima para os julgamentos de hoje � de aposentadoria compuls�ria. Souza deixaria de exercer a profiss�o, mas manteria os rendimentos. No caso das declara��es � imprensa, ele pode ser penalizado apenas com uma censura.

No entanto, o MPF afirma que o juiz n�o est� livre ainda de perder o cargo, porque responde tamb�m a um processo penal sobre o desvio de valores, que ser� julgado mais adiante.

O Tribunal Regional Federal julga hoje tamb�m um procedimento disciplinar e uma a��o penal contra o juiz federal Mac�rio Ramos J�dice Neto, que estaria envolvido em um esquema de venda de senten�as no Esp�rito Santo, envolvendo a Assembleia Legislativa local.


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