O anteprojeto de lei que acaba com o uso de dinheiro p�blico para salvar institui��es financeiras � beira do colapso deu mais um passo. Saiu do Banco Central praticamente um ano depois do previsto e chegou ao Minist�rio da Fazenda, onde deve passar pelas an�lises das v�rias secretarias at� partir para a Casa Civil. Fontes afirmaram ser dif�cil estipular um prazo para essa nova empreitada, mas estimaram que isso poder� ocorrer na virada do ano.
Depois da Casa Civil, o projeto deve ser apreciado pelo Congresso, tarefa que � tida como "complexa" por v�rios �rg�os do governo. "N�o � um projeto simples", resumiu uma das fontes envolvidas na an�lise da minuta. Assim que chegar � C�mara, segundo este e outro integrante do governo, receber� prioridade m�xima do BC, Fazenda e do Planalto.
Na Fazenda, a minuta do anteprojeto j� teve parecer favor�vel de uma das �reas pelas quais passou e foi recebida com entusiasmo pelo ministro Joaquim Levy. A expectativa � de que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) seja a �rea mais cr�tica de avalia��o para evitar que o documento seja levado ao Legislativo com algum tipo de brecha.
A inten��o, no entanto, n�o � fazer do projeto um cavalo de batalha do governo, levando o assunto ao Congresso por meio de uma medida provis�ria ou outro instrumento que possa trancar a pauta ou trazer pol�mica. Possivelmente ser� encaminhado a deputados e senadores como um projeto de lei complementar.
Basicamente, ele transformar� correntistas e investidores de grande porte como elemento fundamental para o equil�brio do sistema financeiro, em casos de amea�a de quebra. Com isso, os servi�os essenciais para o funcionamento do banco continuam, sem a necessidade de salvar bancos ou banqueiros.
A ideia � que haja um arcabou�o legal para evitar o uso de dinheiro p�blico nestes casos, como ocorreu nos anos 1990, quando o Tesouro Nacional teve de arcar com uma soma bilion�ria para salvar bancos por meio do Programa de Est�mulo � Reestrutura��o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer). Olhando por retrospectiva, a avalia��o � a de que n�o havia outra alternativa no governo no passado para evitar um desastre financeiro no pa�s, se n�o o de ajudar os bancos com recursos da popula��o.
O que se quer agora, no entanto, � evitar a reedi��o de um novo epis�dio do Proer, abolido com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Da� a necessidade de uma lei espec�fica sobre o tema. "O custo de n�o ter uma lei sobre isso � elevado", considerou uma das fontes. "Tratam-se de temas muito relevantes para ficarem nas m�os de autoridades infralegais", continuou.
Pelo anteprojeto, um investidor que tenha t�tulos com cl�usula de convers�o torna-se compulsoriamente acionista da institui��o que entrar em liquida��o e seus recursos passam a ser usados para trazer o banco de volta � solv�ncia, o que n�o � poss�vel hoje. Essa cl�usula estar� expressa em contrato. Se o processo evoluir satisfatoriamente e o banco voltar � opera��o normal, o investidor pode negociar livremente as a��es que recebeu.
Apesar do risco de perder dinheiro, n�o h� muita mudan�a para esse tipo de correntista em rela��o � lei atual, j� que hoje ele ocupa o �ltimo lugar da lista de credores em caso de quebra do banco. Com a nova lei, se a institui��o quebrar, o banco continua a funcionar e a maioria dos correntistas poder� sacar seu dinheiro, exceto aqueles com cr�ditos reservados para uma convers�o futura em a��es.
Tend�ncia mundial
O anteprojeto � um alinhamento das leis brasileiras ao que se passa no resto do mundo. Signat�rio do G-20, o pa�s se comprometeu a aperfei�oar seu arcabou�o legal at� 1º de janeiro de 2019. "Sabemos onde precisamos chegar e as raz�es para isso, mas precisamos aprovar os mecanismos", comentou outra fonte do governo.
Basicamente, o anteprojeto descreve a atua��o que devem apresentar as pr�prias institui��es financeiras para sa�rem de circula��o sem causarem um efeito domin� negativo e abalar o Sistema Financeiro Nacional (SFN). At� por causa disso, o governo tamb�m conta com um lobby forte de bancos quando o projeto chegar ao Congresso. Algumas medidas que virar�o lei j� est�o dentro das normas de Basileia III, um grupo de regula��es banc�rias internacional, que ganhou mais import�ncia depois da crise financeira global de 2008.
Antes de ser finalizado pelo BC, entidades de classe, como Associa��o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) e Fundo Garantidor de Cr�dito (FGC), al�m de profissionais da �rea acad�mica e jur�dica, tamb�m foram consultadas. A demora al�m do esperado no BC se deu porque foi preciso, de acordo com uma fonte, atender �s necessidades do Pa�s e ao mesmo tempo acatar as recomenda��es do G-20.
O regime de resolu��o, que � quando uma institui��o financeira se encontra � beira da fal�ncia, deve atender a tr�s pilares b�sicos: resolubilidade das institui��es, planejamento pr�vio de resolu��o e os recursos necess�rios para a fase de resolu��o. A lei preparada pelo Executivo n�o entrar� no m�rito de qual a soma ou porcentagem cada institui��o ter� que separar em um fundo para casos como de insolv�ncia. Apesar de poder encarecer um pouco a atividade financeira, a avalia��o consensual no governo at� agora � a de que esses custos possam ser revertidos em privil�gios na hora, por exemplo, de capta��es externas.
Quando aprovada, a lei valer� para todos os bancos brasileiros e ser� uma refer�ncia tamb�m para seguradoras e entidades de infraestrutura financeira cr�tica, como bolsa de valores, contrapartes centrais e institui��es de pagamento, por exemplo. "N�o importa se a institui��o � p�blica ou privada, todas ter�o de apresentar seu plano de resolu��o", explicou uma das fontes. "� conveniente para todos os bancos ter esse fundo de reservas para que na hora H n�o se precise fazer um bailout", continuou, referindo-se � ajuda do governo em caso de fal�ncia.
Apesar de ainda n�o ter aprovado sua lei interna, o Brasil j� participar� no ano que vem de uma avalia��o sobre a implanta��o de um regime deste tipo em outro pa�s membro do G-20, que j� est� mais adiantado. O procedimento � usual e, quando implantar aqui a nova legisla��o, algum par vir� observar como as mudan�as est�o ocorrendo. "As coisas j� est�o acontecendo, mas precisamos trabalhar celeremente", observou uma das fontes. J� adotaram o regime Inglaterra e Estados Unidos, al�m da Uni�o Europeia, entre outros pa�ses.
Com o p�nico provocado pela crise de 2008, o Conselho de Estabilidade Financeira do G-20 (FSB, na sigla em ingl�s) prop�s o fim das institui��es chamadas too big to fail, ou "muito grandes para quebrar". Na reuni�o do Conselho Monet�rio Nacional (CMN) de outubro, foram listadas as cinco institui��es que hoje fazem parte dessa lista - com exposi��o superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - s�o o Banco do Brasil, Caixa Econ�mica Federal, Bradesco, Ita� e Santander.