A prorroga��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) � essencial para que o Brasil n�o perca investimentos, afirmou hoje o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audi�ncia na C�mara dos Deputados, ele disse que o instrumento facilita a gest�o das contas p�blicas e o cumprimento das metas fiscais.
“Se n�o dermos horizonte para o gasto p�blico, ser� dif�cil para os investidores. A DRU � um instrumento importante para auxiliar o governo a fazer estrat�gia fiscal e de crescimento para os pr�ximos anos”, declarou Levy.
Segundo o ministro, a DRU facilita a administra��o das contas p�blicas sem p�r em risco gastos determinados por lei ao permitir o remanejamento de fontes de recursos para cumprir despesas obrigat�rias. “Ao contr�rio do que se pensa, a DRU at� facilita a execu��o de despesas obrigat�rias. O governo paga a Previd�ncia Social com DRU ou sem DRU. Paga sa�de com DRU ou sem DRU.”
O ministro participa de audi�ncia da comiss�o especial que discute a proposta de emenda � Constitui��o que prorroga a DRU. Se a proposta n�o for aprovada at� o fim do ano, o governo perder� R$ 121,4 bilh�es de receitas para o super�vit prim�rio – economia para pagar os juros da d�vida p�blica – em 2016.
A DRU � um mecanismo que permite o livre remanejamento de at� 20% do Or�amento Geral da Uni�o para o super�vit prim�rio. A vig�ncia da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo at� 2023 e ampliar a desvincula��o para 30% do Or�amento.
Para Levy, a prorroga��o da DRU por oito anos facilitar� o planejamento da administra��o das contas p�blicas. “A proposta do governo � para oito anos, garantindo o planejamento fiscal para um n�mero importante de anos. Fazer a DRU mais longa favorece o pa�s, a qualidade do planejamento”, acrescentou Levy.
“Acredito que a desvincula��o total n�o seja necess�ria nem vantajosa. A desvincula��o parcial [de 30%0 d� flexibilidade para o governo executar de maneira mais eficiente suas obriga��es.”