A prorroga��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) at� 2023 ajudar� o pa�s a manter programas sociais como o Bolsa Fam�lia, disse hoje o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audi�ncia na C�mara dos Deputados, ele afirmou que o mecanismo, que permite o livre remanejamento de parte do Or�amento da Uni�o, � indispens�vel para a continuidade de programas n�o obrigat�rios do governo.
De acordo com Levy, ao considerar apenas as despesas prim�rias, que excluem o pagamento do juros da d�vida p�blica, 90% do Or�amento Geral da Uni�o est�o vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constitui��o. Segundo ele, a retirada da DRU, que d� um pouco de liberdade para o governo remanejar despesas, permite que determinadas despesas n�o obrigat�rias sejam preservadas.
“H� programas ditos discricion�rios, mas n�s sabemos a import�ncia deles. O Bolsa Fam�lia n�o � obrigat�rio, mas � sobre o Bolsa Fam�lia que recair� todo o ajuste? Essa � a pergunta que se coloca quando se tem 90% do Or�amento [prim�rio] vinculado”, disse o ministro em audi�ncia na C�mara dos Deputados.
O ministro participa de audi�ncia da comiss�o especial que discute a proposta de emenda � Constitui��o que prorroga a DRU. Se a proposta n�o for aprovada at� o fim do ano, o governo perder� R$ 121,4 bilh�es de receitas para o super�vit prim�rio – economia para pagar os juros da d�vida p�blica – em 2016.
A DRU � um mecanismo que permite o livre remanejamento de at� 20% do Or�amento Geral da Uni�o, quantia que geralmente vai para o super�vit prim�rio. A vig�ncia da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo at� 2023 e ampliar a desvincula��o para 30% do Or�amento.
Ao responder ao questionamento de parlamentares de que o aumento da desvincula��o para 30% reduziria recursos que a Uni�o compartilha com estados e munic�pios, Levy ressaltou que a recria��o da Contribui��o para Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide), tributo cobrado sobre os combust�veis que passou a vigorar novamente este ano, compensar� a perda de repasses para os governos locais.
“A Cide � boa e tem v�rias coisas a seu favor. Incentiva alguns setores, diminui a polui��o e permite levantar dinheiro para ajudar transporte p�blico. Os estados e os munic�pios agora est�o ganhando com a Cide. At� o ano passado, n�o ganhavam nada”, disse o ministro.
Em 2004, a Cide foi elevada de 25% para 29% do pre�o dos combust�veis para compensar os gastos de estados e munic�pios com a manuten��o de rodovias e o transporte p�blico. Da al�quota total, 25% s�o repassados aos governos locais. De junho de 2012 at� junho deste ano, o tributo ficou zerado, provocando perda de arrecada��o para Uni�o, governos estaduais e prefeituras.
Ao sair da audi�ncia, o ministro fez uma brincadeira com �ndios que dan�avam na entrada de um dos anexos da C�mara dos Deputados e disse que seria interessante uma dan�a para elevar o super�vit prim�rio – economia de gastos para o pagamento dos juros da d�vida p�blica.