Bras�lia, 07 - O Minist�rio da Fazenda enviou � Casa Civil o projeto de reforma do PIS/Pasep. Em nota, o �rg�o explica que a maior mudan�a � a simplifica��o na apura��o do tributo com a ado��o do cr�dito ampliado, em que praticamente tudo que a empresa compra com PIS embutido poder� gerar cr�dito tribut�rio. Dessa forma, esse cr�dito � abatido no tributo devido pelas empresas.
At� agora, s� era deduzido o que efetivamente fosse usado como insumo na produ��o final da empresa. Quando a mudan�a for aprovada pelo Congresso Nacional, gerar�o cr�ditos gastos com conta de luz, material de escrit�rio e outros. Os cr�ditos que poder�o ser deduzidos ser�o destacados na nota fiscal eletr�nica, o que, de acordo com a Fazenda, facilitar� o c�lculo do imposto devido.
"O novo PIS simplifica a vida do empres�rio, d� seguran�a jur�dica �s empresas e torna o processo de apura��o do tributo mais transparente", afirmou a pasta, na nota.
Com a reforma, todos os setores estar�o no regime n�o-cumulativo e ter�o acesso a uma base mais ampla de cr�ditos. De acordo com a nota, ser�o criadas tr�s al�quotas (modal, intermedi�ria e reduzida) para garantir a neutralidade da carga fiscal em cada um dos setores. "A passagem para o novo sistema vai mitigar o risco de aumento de carga tribut�ria para os diferentes setores, refletindo a realidade da ind�stria, de servi�os ou da agricultura", explica o texto.
De acordo com Fazenda, os produtos atualmente com al�quota zero continuar�o com o benef�cio e ser�o mantidos regimes diferenciados para medicamentos, agroneg�cio e a Zona Franca de Manaus. Tamb�m ser� mantida a simplifica��o proporcionada pela cobran�a no regime de concentra��o tribut�ria para produtos como combust�veis, ve�culos, autope�as, produtos farmac�uticos e cigarros.
O setor financeiro continuar� tendo um regime de apura��o simplificada, no qual despesas financeiras n�o geram cr�dito, mas cujos servi�os prestados geram cr�ditos para seus clientes pessoa jur�dica.
Al�m disso, o PIS pago pelas pequenas empresas gerar� cr�dito para os clientes pessoa jur�dica independentemente do regime dessas empresas, que poder�o continuar no Simples.
Contencioso
A Fazenda ressalta que a legisla��o atual da contribui��o � complexa, com "excessivas limita��es ao direito de apura��o de cr�ditos, a coexist�ncia com a incid�ncia cumulativa da contribui��o, a assimetria concorrencial, a prolifera��o de desonera��es casu�sticas e uma enorme quantidade de regimes especiais de tributa��o".
Em consequ�ncia a essa complexidade, h� uma grande disputa judicial em torno da contribui��o. "Al�m de tornar a apura��o do tributo mais simples para as empresas, a reforma deve reduzir o contencioso tribut�rio por erros de c�lculo ou de interpreta��o. Isso significa mais seguran�a jur�dica para as empresas e menos processos no Judici�rio", completa o texto.