As carreiras de Estado, como s�o chamadas as carreiras do funcionalismo p�blico cujos ocupantes exercem atividades t�picas do poder estatal – tais como repress�o, fiscaliza��o e arrecada��o – fecharam acordo com o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receber�o aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganhar�o 27,9% em quatro anos.
O percentual para os servidores que n�o ocupam carreiras t�picas de Estado ser� dividido em 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o sal�rio j� reajustado. A divis�o do percentual de 27,9% para carreiras de Estado, por sua vez, prev� aumento de 5,5%, igual ao dos demais servidores, em agosto deste ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles ter�o reajustes respectivos de 6,99%, 6,65% e 6,31%.
Para Rudinei Marques, presidente do F�rum Nacional das Carreiras T�picas de Estado e do Sindicato dos Analistas e T�cnicos de Finan�as e Controle (Unacon Sindical), os servidores dessas categorias conseguiram um reajuste maior porque aceitaram correr “um risco”. “Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e ter�o ganho um pouquinho maior para compensar o risco que est�o correndo.”
Rudinei disse que as carreiras que aceitaram os 27,9% em quatro anos apostaram na estabilidade da economia. “S�o �reas t�cnicas, estrat�gicas do Estado, que est�o apostando que a economia vai se estabilizar. [Decidiram] pagar para ver e deixar [o reajuste] fixado at� 2019”, comentou.
No entanto, Josemilton Costa, secret�rio-geral da Confedera��o dos Trabalhadores do Servi�o P�blico Federal (Condsef), entidade que negociou o acordo de 10,8% para v�rias carreiras, criticou o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que t�m vencimentos superiores aos da m�dia. “De fato, o governo vem priorizando quem ganha mais. Ou seja, vem achatando a cada ano a remunera��o dos que ganham menos na administra��o p�blica federal. O governo beneficia aqueles que arrecadam e fazem repress�o, em detrimento dos que educam ou salvam vidas”, reclamou.
Procurado, o Minist�rio do Planejamento informou que, ao negociar os reajustes das demais carreiras de Estado, buscou harmoniz�-los com o que havia sido concedido aos advogados p�blicos federais. Os advogados p�blicos negociaram reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos, mas tamb�m passar�o a receber honor�rios advocat�cios das causas que ganharem para a Uni�o. De agosto a dezembro deste ano, receber�o R$ 3 mil mensais a t�tulo de honor�rios. A partir de 2017, o ganho passa a ser vari�vel, dependendo do valor das causas.
Tratamento igualit�rio
Segundo o Planejamento, tratar as carreiras de Estado de maneira igualit�ria tem sido uma pol�tica de gest�o. A pasta frisou ainda que essas carreiras aceitaram reajuste em quatro anos, enquanto outros servidores exigiram que o prazo fosse menor.
Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que � uma das carreiras da advocacia p�blica, defende o repasse dos honor�rios advocat�cios. “Essa discuss�o veio no ano retrasado, por ocasi�o do debate do novo C�digo de Processo Civil. Muitos estados j� pagavam, apenas os advogados federais n�o estavam com o direito regulamentado. Conseguimos a efetiva��o desse direito. At� dezembro, haver� a regulamenta��o definitiva”, informou.
As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% s�o os analistas e t�cnicos de Finan�as e Controle da Corregedoria Geral da Uni�o (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, os servidores do Banco Central, os da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), os da Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) e os funcion�rios do ciclo de gest�o. O governo n�o conseguiu acordo com a Receita Federal, Pol�cia Federal, Pol�cia Rodovi�ria Federal e diplomatas.
Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com os m�dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os peritos agr�rios e com os analistas de infraestrutura e de pol�ticas sociais.