O Minist�rio das Comunica��es publicou nesta segunda, 11, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) portaria com as diretrizes para a atua��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) na elabora��o de proposta de revis�o do atual modelo de presta��o de servi�os de telecomunica��es. Pelo texto, o investimento priorit�rio das concession�rias no novo modelo dever� ser a amplia��o da banda larga no Pa�s.
A portaria orienta a Anatel para que o novo modelo a ser proposto busque a simplifica��o do atual sistema de outorgas de servi�os de telecomunica��es, assim como a desburocratiza��o e maior celeridade dos procedimentos de licenciamento. Al�m disso, o novo marco regulat�rio do setor dever� permitir, segundo o governo, "mais liberdade para as empresas nas regi�es competitivas e uma vigil�ncia maior nas �reas de baixo interesse".
"A Anatel deve elaborar e propor ao Minist�rio das Comunica��es, nos termos da Lei Geral de Telecomunica��es, propostas de mecanismos para possibilitar a migra��o das atuais concess�es de Servi�o Telef�nico Fixo Comutado (STFC) para regime de maior liberdade, condicionado tal migra��o ao atendimento de metas relativas � banda larga", diz o texto.
Segundo a portaria, a Anatel deve observar que "o acesso � internet � essencial ao exerc�cio da cidadania" e que "o Poder P�blico deve atuar de modo a promover o acesso de todos aos servi�os de banda larga, com custos acess�veis e em n�veis de qualidade compat�veis com as expectativas dos usu�rios".
O Minist�rio diz ainda na portaria que, para posicionar os servi�os de banda larga no centro da pol�tica p�blica, devem ser privilegiados os seguintes objetivos: "expans�o das redes de transporte em fibra �ptica e em r�dio de alta capacidade para mais munic�pios; amplia��o da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga m�vel; aumento da abrang�ncia de redes de acesso baseadas em fibra �ptica nas �reas urbanas; atendimento de �rg�os p�blicos, com prioridade para os servi�os de educa��o e de sa�de, com acesso � internet em banda larga".
O texto traz algumas ressalvas. Na altera��o do atual modelo, deve ser mantido, por exemplo, o atendimento existente de servi�os de voz, onde este ainda for necess�rio. Tamb�m devem ser estabelecidos mecanismos de incentivo � migra��o, preservando-se as capacidades do Poder P�blico quanto ao monitoramento de redes estrat�gicas.
Quando se trata das metas de banda larga, devem ser observadas as seguintes diretrizes: "complementaridade com obriga��es j� existentes em decorr�ncia de exig�ncias regulat�rias ou editais de licita��o de radiofrequ�ncia; as novas metas n�o devem se restringir �s atuais regi�es de outorga das concession�rias de STFC; com vistas a assegurar a presta��o de servi�o em �reas economicamente menos atraentes, devem ser estabelecidos instrumentos que vinculem �reas rent�veis e n�o rent�veis; devem ser previstos mecanismos que assegurem o adequado controle do Poder P�blico quanto ao cumprimento das metas".
"Dentre os elementos que devem ser considerados pela Anatel na migra��o das atuais concess�es de STFC, incluem-se a revis�o das metas de universaliza��o do STFC existentes, a altera��o do regime de controle tarif�rio; a utiliza��o de �nus contratuais financeiros; a elimina��o do instituto da reversibilidade; e a elimina��o do prazo contratual de 2025", cita a portaria. "A Anatel deve, sempre que couber, buscar a modula��o da atua��o regulat�ria em fun��o das caracter�sticas competitivas das �reas consideradas", acrescenta.
A portaria orienta a Anatel para que o novo modelo a ser proposto busque a simplifica��o do atual sistema de outorgas de servi�os de telecomunica��es, assim como a desburocratiza��o e maior celeridade dos procedimentos de licenciamento. Al�m disso, o novo marco regulat�rio do setor dever� permitir, segundo o governo, "mais liberdade para as empresas nas regi�es competitivas e uma vigil�ncia maior nas �reas de baixo interesse".
"A Anatel deve elaborar e propor ao Minist�rio das Comunica��es, nos termos da Lei Geral de Telecomunica��es, propostas de mecanismos para possibilitar a migra��o das atuais concess�es de Servi�o Telef�nico Fixo Comutado (STFC) para regime de maior liberdade, condicionado tal migra��o ao atendimento de metas relativas � banda larga", diz o texto.
Segundo a portaria, a Anatel deve observar que "o acesso � internet � essencial ao exerc�cio da cidadania" e que "o Poder P�blico deve atuar de modo a promover o acesso de todos aos servi�os de banda larga, com custos acess�veis e em n�veis de qualidade compat�veis com as expectativas dos usu�rios".
O Minist�rio diz ainda na portaria que, para posicionar os servi�os de banda larga no centro da pol�tica p�blica, devem ser privilegiados os seguintes objetivos: "expans�o das redes de transporte em fibra �ptica e em r�dio de alta capacidade para mais munic�pios; amplia��o da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga m�vel; aumento da abrang�ncia de redes de acesso baseadas em fibra �ptica nas �reas urbanas; atendimento de �rg�os p�blicos, com prioridade para os servi�os de educa��o e de sa�de, com acesso � internet em banda larga".
O texto traz algumas ressalvas. Na altera��o do atual modelo, deve ser mantido, por exemplo, o atendimento existente de servi�os de voz, onde este ainda for necess�rio. Tamb�m devem ser estabelecidos mecanismos de incentivo � migra��o, preservando-se as capacidades do Poder P�blico quanto ao monitoramento de redes estrat�gicas.
Quando se trata das metas de banda larga, devem ser observadas as seguintes diretrizes: "complementaridade com obriga��es j� existentes em decorr�ncia de exig�ncias regulat�rias ou editais de licita��o de radiofrequ�ncia; as novas metas n�o devem se restringir �s atuais regi�es de outorga das concession�rias de STFC; com vistas a assegurar a presta��o de servi�o em �reas economicamente menos atraentes, devem ser estabelecidos instrumentos que vinculem �reas rent�veis e n�o rent�veis; devem ser previstos mecanismos que assegurem o adequado controle do Poder P�blico quanto ao cumprimento das metas".
"Dentre os elementos que devem ser considerados pela Anatel na migra��o das atuais concess�es de STFC, incluem-se a revis�o das metas de universaliza��o do STFC existentes, a altera��o do regime de controle tarif�rio; a utiliza��o de �nus contratuais financeiros; a elimina��o do instituto da reversibilidade; e a elimina��o do prazo contratual de 2025", cita a portaria. "A Anatel deve, sempre que couber, buscar a modula��o da atua��o regulat�ria em fun��o das caracter�sticas competitivas das �reas consideradas", acrescenta.