Prazo para consolida��o de parcelamento previdenci�rio come�a em julho

O prazo de consolida��o dos parcelamentos previdenci�rios de d�bitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) come�a dia 12 de julho. No total, 9.975 contribuintes pessoas f�sicas e 124.723 contribuintes pessoas jur�dicas optaram pelos parcelamentos previdenci�rios do �ltimo programa de refinanciamento de D�vida (Refis). O prazo de consolida��o foi fixado por uma portaria conjunta entre os dois �rg�os e publicada no Di�rio Oficial da Uni�o.

Os procedimentos para a consolida��o dos parcelamentos dever�o ser realizados pelas pessoas f�sicas e jur�dicas exclusivamente nos sites da Receita Federal ou da PGFN na internet, nos endere�os https://www.rfb.gov.br ou https://www.pgfn.gov.br, do dia 12 de julho at� �s 23h59min59s (hor�rio de Bras�lia) do dia 29 de julho de 2016, com a utiliza��o de c�digo de acesso ou certificado digital do contribuinte.

A Receita informa, tamb�m, que os contribuintes que fizeram op��o somente pelas modalidades n�o previdenci�rias e que queiram tamb�m consolidar d�bitos previdenci�rios, poder�o, neste mesmo per�odo, indicar os d�bitos a serem parcelados.

Entre outros procedimentos, a portaria diz, ainda, que, no procedimento de consolida��o dos parcelamentos, os contribuintes dever�o indicar os d�bitos a serem inclu�dos em cada modalidade, e tamb�m a faixa e o n�mero de presta��es; os montantes dispon�veis de preju�zo fiscal e de base de c�lculo negativa da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) que pretendam utilizar nas modalidades a serem consolidadas.

Esses procedimentos, informa a Receita, tamb�m se aplicam aos contribuintes que aderiram �s modalidades de pagamento � vista com utiliza��o de cr�ditos de preju�zo fiscal e de base de c�lculo negativa da CSLL.