A emenda do peemedebista retirou do texto da proposta qualquer restri��o para que empresas estrangeiras possam adquirir 100% do controle do capital votante das a�reas brasileiras. Atualmente, o C�digo Brasileiro de Aeron�utica limita a participa��o de estrangeiros em 20%. A MP original enviada pelo governo Dilma Rousseff elevava esse porcentual para 49%, permitindo que chegasse at� 100% - desde que o Brasil tivesse acordo de reciprocidade com o pa�s da empresa estrangeira.
O texto da MP foi aprovado em vota��o simb�lica tamb�m no in�cio da tarde desta ter�a. A proposta cria as chamadas Linhas Pioneiras, que dever�o ser exploradas com exclusividade por operadoras regionais por um per�odo de dez anos. O objetivo � oferecer voos regulares em rotas com pouco tr�fego a�reo que n�o estejam sendo atendidas comercialmente. Nessas Linhas Pioneiras, n�o poder�o ser dados subs�dios �s empresas pelo governo.
A medida provis�ria ainda extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportu�ria cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac). Na pr�tica, o valor do chamado Ataero ser� incorporado �s tarifas. No caso dos aeroportos privatizados, os concession�rios devolver�o o valor adicional como outorga, que ser� direcionado ao Fnac. Mas, no caso dos aeroportos da Infraero, os recursos ficar�o com a estatal.
Em acordo para que o PT retirasse obstru��o � vota��o, o governo aceitou nessa segunda-feira, 20, retirar do texto votado o trecho que previa a cria��o da chamada "taxa de conex�o" para voos que operam no Pa�s.
A MP 714 foi editada pelo governo Dilma em mar�o deste ano e tem o objetivo de salvar parte do setor a�reo brasileiro que tem apresentado seguidos resultados negativos. Ap�s ser aprovada pela C�mara, a mat�ria ainda precisa passar pelo Senado, antes de seguir para san��o presidencial.