Bras�lia, 22 - A Coordena��o-Geral de Fiscaliza��o da Receita Federal atualizou os requisitos funcionais, de seguran�a e controle fiscal que a Casa da Moeda do Brasil dever� observar na gest�o e desenvolvimento do Sistema de Controle e Rastreamento da Produ��o de Cigarros (Scorpios). As regras constam de ato declarat�rio publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). O documento desta segunda-feira, 22, substitui as defini��es divulgadas pela Receita no in�cio de agosto.
O Scorpios � uma presta��o de servi�os da Casa da Moeda ao governo para executar as fun��es de registro, ativa��o, autentica��o e rastreamento da produ��o dos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros em todo o Brasil, para fins de controle tribut�rio.
Segundo o documento, compete � Casa da Moeda manter o bom funcionamento do Scorpios, como instala��o do sistema em novos fabricantes demandados pela Receita e em novas linhas de produ��o demandadas pelos fabricantes; manuten��o preventiva e corretiva de todos os equipamentos que integram o sistema, inclusive substitui��o de partes, pe�as ou dos pr�prios equipamentos; registro, transmiss�o e armazenamento dos dados de produ��o controlados pelo Scorpios; e manuten��o e atualiza��o dos dispositivos de auditoria.