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Estado de Minas

Governo age para proibir desaposenta��o


postado em 27/09/2016 06:00 / atualizado em 27/09/2016 07:50

Bras�lia – O governo pretende enviar o projeto de reforma da Previd�ncia na pr�xima sexta-feira ou no m�ximo logo depois do resultado das urnas. Entre os temas est� a proibi��o da desaposenta��o. A celeridade seria para dar um sinal claro ao mercado financeiro do compromisso com o ajuste fiscal.

O deputado federal Darc�sio Perondi (PMDB/ RS), afirma n�o ter opini�o formada sobre o assunto, mas acredita que se a desaposenta��o representar mais gastos para a Previd�ncia, � uma proposta que n�o pode passar. “Preciso estudar mais. Mas se aumentar o buraco da Previd�ncia n�o pode passar, pois pior que n�o receber aumento, � n�o receber nada.

Se a PEC 241 do Teto dos Gastos e a Reforma da Previd�ncia n�o forem aprovadas, corremos o risco de colapso fiscal em quatro anos”, advertiu. Perondi, que tamb�m � relator da PEC 241 afirma que na pr�xima semana ela ser� aprovada na Comiss�o Especial e em outubro j� estar� em vota��o no plen�rio. “Tenho certeza que esses projetos passar�o, caso contr�rio haver� fome e falta de tudo. N�o d� para errar. Sen�o o povo n�o dar� outra chance para n�s pol�ticos”, completou.

No que se refere ao mercado, economistas s�o un�nimes em dizer que qualquer economia de gastos � sempre bem-vinda. “Se a desaposenta��o for algo que impacta em aumento de gastos � claro que o mercado vai receber mal”, avaliou Silvio Campos Neto, economista da Tend�ncias Consultoria.

Para especialistas em Previd�ncia, se a decis�o for tomada em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia prejudicar a discuss�o no Congresso e mesmo haver uma superposi��o entre os poderes. Dois anos atr�s, quando o julgamento foi interrompido, o ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do processo, votou favoravelmente. Mas pretende dar ao Congresso 180 dias para que fa�a uma lei sobre a quest�o. Com isso, a perspectiva de veto � desaposenta��o no Legislativo impedir� qualquer decis�o favor�vel no Judici�rio aos aposentados que buscam o rec�lculo do benef�cio. A tend�ncia � que a discuss�o seja novamente adiada no STF.


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