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Estado de Minas

Mudan�a na aposentadoria de pol�ticos ainda � d�vida na reforma da Previd�ncia


postado em 02/12/2016 07:37 / atualizado em 02/12/2016 09:09

Bras�lia - A aposentadoria dos pol�ticos � o ponto ainda em aberto no texto final da reforma da Previd�ncia. A proposta elaborada pela equipe t�cnica inclui os parlamentares entre os que v�o ter de seguir as regras mais r�gidas para se aposentar, como idade m�nima e tempo de contribui��o mais longo. No entanto, o presidente Michel Temer ainda n�o bateu o martelo se vale a pena manter essa proposta e comprar o desgaste pol�tico com o Congresso.

A d�vida no Planalto � que, ao tornar mais duras as regras de aposentadoria dos parlamentares, o governo compra uma briga exatamente com aqueles que precisam aprovar as mudan�as. Por outro lado, seria uma sinaliza��o muito ruim excluir da reforma deputados e senadores.

Mas Temer ter� de resolver isso, assim como os �ltimos detalhes do projeto, rapidamente. A proposta ser� apresentada na segunda-feira, 5, �s centrais sindicais e aos parlamentares da base aliada. J� est� certo que os militares das For�as Armadas ficar�o fora do alcance das mudan�as nas regras da aposentadorias. A expectativa no Pal�cio do Planalto � que a proposta poder� ser encaminhada na semana que vem ao Congresso.

Faltando s� a vota��o em segundo turno no Senado da PEC do Teto, o governo considera importante sinalizar o cumprimento do compromisso de apresentar a reforma antes da aprecia��o final do texto que cria um limite para as despesas. O entendimento � de que n�o pode haver v�cuo entre as duas propostas, porque o funcionamento do teto depende do freio nos gastos com a Previd�ncia.

A estrat�gia desenhada foi definir uma proposta robusta - de grande abrang�ncia - que d� margem de gordura para negocia��o no Congresso. O texto final est� com o presidente Temer, e o acesso � restrito a mais tr�s pessoas.

A reforma que ser� enviada vai manter a espinha dorsal do que j� foi anunciado pelo governo nos �ltimos meses, como a fixa��o de idade m�nima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo m�nimo de contribui��o de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral, ser�o necess�rios 50 anos de contribui��o). As novas regras valer�o para os trabalhadores que tenham idade inferior a 50 anos, para homens, e 45 para mulheres e professores. Para trabalhadores acima dessa idade, haver� um "ped�gio" que aumentar� em 50% o tempo restante para aposentadoria. As mudan�as v�o atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judici�rio e Legislativo.

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A campanha publicit�ria do governo para esclarecer a proposta de reforma da Previd�ncia destacar� que, se n�o houver mudan�as urgentes, o sistema vai quebrar. Sob o slogan "Previd�ncia. Reformar hoje para garantir o amanh�", as pe�as come�ar�o a ser veiculadas na TV, no r�dio, nas redes sociais e na m�dia impressa na pr�xima semana.


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