Shoppings centers de Belo Horizonte come�am a cumprir a lei que determina a gratuidade do estacionamento nesses estabelecimentos, em condi��es espec�ficas. Para n�o pagar, o cliente tem que comprovar compras no valor equivalente a 10 vezes o que for gasto para manter o ve�culo estacionado no local. A Lei 10.994/2016, que regulariza o servi�o, � de outubro, mas apenas nesta quinta-feira foi conhecido o decreto regulamentando a norma, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). As regras entraram, de imediato, em vig�ncia.
Levantamento feito pela Associa��o de Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais (Aloshopping) aponta que a arrecada��o com estacionamento representa 12% do faturamento dos centros de compras. Segundo a nova lei, shoppings e hipermercados de Belo Horizonte ficam proibidos de cobrar pelo uso das vagas quando clientes comprovarem despesas correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado no estacionamento.
Ou seja, se o custo de usar a vaga foi de R$ 10, o consumidor tem que comprovar gastos, no m�nimo, de R$ 100 em compras no local. O estabelecimento que descumprir a lei est� sujeito a pagar multa de R$ 15 mil. No caso de reincid�ncia, a cobran�a � feita em dobro.
O benef�cio vale para quem permanecer por at� seis horas no estabelecimento comercial. Em per�odo superior a esse, passa a vigorar a tabela de pre�os normalmente adotada pelo shopping ou hipermercado. Para conquistar a gratuidade, clientes t�m que apresentar notas ou cupons fiscais comprovando as despesas. As notas t�m que datar do mesmo dia em que o consumidor pede a dispensa de pagamento do estacionamento.
O Estado de Minas entrou em contato com sete shoppings da capital mineira – BH Shopping, Diamond Mall, P�tio Savassi, Boulevard Shopping, Minas Shopping, Del Rey e Shopping Cidade – e todos eles informaram j� ter se adequado � legisla��o. Apesar disso, clientes alegam n�o ter tido informa��o sobre a isen��o, principalmente nos terminais de autoatendimento.
Frequentadora do P�tio Savassi, Sara Delissola, de 33 anos, reclama da falta de informa��o. “N�o tem nada sinalizando que mudou”, ressalta. O decreto exige que os estabelecimentos informem clientes sobre a lei por meio de cartazes e forne�am locais em que atendentes cumpram os procedimentos para isen��o. O documento tamb�m estabelece gratuidade das vagas nos im�veis comerciais em que seja necess�rio a licen�a pr�via do munic�pio.
No primeiro dia da norma em vigor, a vendedora Cibele Costa, de 36, j� garantiu o benef�cio e economizou R$ 10,40 de estacionamento no Boulevard, no Bairro Santa Efig�nia, Regi�o Leste de BH. “J� sabia e busquei a informa��o. Mas, se n�o tivesse perguntado, teria pago o estacionamento. Tivemos que ir no �ltimo andar para encontrar o caixa espec�fico que d� a isen��o”, conta, junto das amigas. “Acho um abuso (pagar estacionamento em shopping)”, diz.
O Procon Municipal, respons�vel por fiscalizar a norma, n�o informou como atuar� para garantir seu cumprimento.
Justi�a
Em nota, a Abrasce avisou que vai usar de “todos os mecanismos legais de defesa para que seus associados tenham seus direitos garantidos”. A entidade defende que os shoppings t�m autonomia para cobrar pelo uso do estacionamento sem quaisquer restri��es. “De toda forma, os shoppings de Belo Horizonte cumprem a legisla��o e ir�o se adequar �s normas vigentes", informou.
Levantamento da Aloshopping sinaliza o porqu� de os centros de compras rejeitarem a lei. Segundo o estudo da entidade de lojistas, a arrecada��o com estacionamento representa 12% do faturamento dos centros de compras. “Estacionamento tem que ser enxergado como atividade-meio e n�o fim”, afirma o superintendente da Aloshopping, Alexandre Dollabela Fran�a, defensor da legisla��o.“Aprovamos tudo que vem para incentivar o consumo. Essa medida vem na hora certa. Com a crise, isso d� um est�mulo para o consumidor ir ao shopping”, completa.
Gerente de uma loja no Shopping P�tio Savassi, Everton Dias, n�o conta com aumento das vendas por causa da novidade. “Acho que ningu�m deixa de vir por causa do pre�o do estacionamento. Vai ficar do mesmo jeito”, aposta. Se depender da empres�ria Rejane Feitosa, de 33, o movimento nos centros de compras vai aumentar. Ela recebeu a gratuidade ao parar o carro no Shopping Cidade e acredita que passar� a frequentar mais esses estabelecimentos. “Est�vamos sendo explorados. No Natal, paguei R$ 70 de estacionamento”, afirma.
J� a administradora Cl�udia M�rcia Freitas, de 40, acredita que n�o ser� beneficiada pela medida. “Venho todo dia ao shopping para almo�ar ou ir ao cinema. Hoje (ontem), paguei R$ 22 de estacionamento. N�o gasto todo dia R$ 220 para deixar de pagar”, afirma.
O receio de alguns motoristas � de que os estabelecimentos aumentem o pre�o do estacionamento, o que pode ocorrer na opini�o do especialista em direito do consumidor Bruno Burgarelli. “O poder p�blico n�o pode fixar o pre�o do estacionamento”, afirma o advogado.
Segundo ele, o mais importante num primeiro momento � observar se est� havendo constrangimento ou falta de informa��o por parte dos estabelecimentos. “Chegou com o cart�o e cupom fiscal tem que liberar. Os shoppings n�o podem dificultar o exerc�cio do direito”, diz.