Celso de Mello d� 10 dias para Temer e C�mara explicarem reforma da Previd�ncia

S�o Paulo - O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da C�mara Rodrigo Maia (DEM-RJ), al�m dos presidentes da CCJ e da Comiss�o Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previd�ncia, expliquem por que n�o h� estudo atuarial que comprove o alegado d�ficit da Previd�ncia e porque a PEC n�o foi pr�-aprovada pela Comiss�o Nacional de Previd�ncia Social.

O ministro solicitou as explica��es na tarde desta sexta-feira, 17, no �mbito do Mandado de Seguran�a impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposi��o (PT, PSOL, PTB e PMB) contr�rios � proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribui��o para a aposentadoria. A a��o tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

O texto da reforma da Previd�ncia foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade m�nima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, al�m de outras mudan�as. A C�mara instalou uma comiss�o especial para analisar a proposta na semana passada.

No Mandado de Seguran�a, os parlamentares da oposi��o querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anula��o de vota��o da admissibilidade da PEC na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. Tamb�m querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.