A tarifa de energia vai ficar, em m�dia, 7,17% mais cara este ano, em decorr�ncia de acertos de contas que o governo ter� de fazer com empresas de transmiss�o. Para grandes consumidores, a fatura pode ficar at� 40% mais alta. Nesta ter�a-feira, a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou portaria que determina o c�lculo para pagamento de indeniza��es a nove transmissoras por conta das mudan�as nos contratos de concess�o promovidas pela Medida Provis�ria 579, de 2012. A maioria das companhias � do sistema Eletrobras. O valor total, que acabar� saindo do bolso do consumidor, � da ordem de R$ 62,2 bilh�es que ser�o pagos em at� oito anos. Para as distribuidoras, o impacto ser� repassado ao consumidor conforme o anivers�rio de reajuste anual de cada concession�ria.
O presidente da Associa��o Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, afirmou que a medida � ilegal e, por isso, a entidade estuda recorrer � Justi�a. “A lei que regulamentou a previs�o de indeniza��es s� considera a obrigatoriedade de pagamento em casos de concess�es extintas. Essas transmissoras tiveram suas concess�es prorrogadas, por meio da famigerada MP 579, antes de serem extintas”, disse.
Outra ilegalidade � que a lei autoriza o poder concedente a pagar as indeniza��es, nesse caso, o Minist�rio de Minas e Energia. “S� que ele transferiu o pagamento para os consumidores, que n�o podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo governo. E a Aneel regulamentou isso aprovando a portaria 120/2016”, afirmou. Por fim, o presidente da Abrace questiona a corre��o do valor inicial, que era de R$ 20 bilh�es. “Com a remunera��o prevista, o valor dobrou”, explicou.
O executivo disse que com os R$ 62,2 bilh�es � poss�vel construir Belo Monte, Jirau, Santo Ant�nio, as linhas de transmiss�o dessas tr�s usinas e fazer duas transposi��es do Rio S�o Francisco. “Tal o absurdo regulat�rio”, lamentou.